280 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

 A redução homóloga do programa “P-004-Gestão da dívida pública”, em 8220 M€;  Relativamente ao programa “P-009-Economia” verifica-se que a comparabilidade homóloga se encontra prejudicada em virtude de em 2014 a componente “Emprego” se encontrar incluída no programa “P-014-Solidariedade, emprego e segurança social”, o qual regista um acréscimo de 1094 M€, mais do que compensado com uma redução de 2464 M€ no programa “P-009Economia”.  No OE/2014 verifica-se também a autonomização do programa “P-011-Agricultura e Mar” face ao programa “P-010-Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”, sendo que as variações homólogas das respetivas dotações são simétricas e de valor semelhante. III.2.4 Quadro plurianual de programação orçamental 28 O OE/2014 procede à atualização dos limites plurianuais para a despesa da administração central financiada por receitas gerais definidos no quadro plurianual de programação orçamental (QPPO), revendo em alta os limites anteriormente definidos para 2014 e 2015. Os limites agora estabelecidos para os anos de 2014 e 2015 são revistos em alta em 1978 M€ e 661 M€ respetivamente (Tabela 15).
31 Tabela 15 – Quadro plurianual de programação orçamental (anos 2014 e 2015) (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: DEO-2012-2016, Lei n.º 28/2012 de 31 de julho, OE/2013, OE1R/2013 e OE/2014. | Notas: Em anexo, na Tabela 21, encontra-se um quadro que abrange o período 2013-2017. 31 O QPPO foi aprovado pela Lei n.º 28/2012, de 31 de julho. DEO 2012-2016
QPPO julho/2012
OE/2013 OE1R/2013
OE/2014
Revisão do OE/2014
DEO 2012-2016
QPPO julho/2012
OE/2013 OE1R/2013
OE/2014
Revisão do OE/2014 P001 - Órgãos de soberania 2 975 P002 - Governação e cultura 226 P005 - Representação externa 285 P008 - Justiça 658 Subtotal do agrupamento 3 676 3 676 3 676 4 144 468 3 981 P006 - Defesa 1 694 P007 - Segurança interna 1 615 Subtotal do agrupamento 3 497 3 497 3 497 3 309 -188 3 208 P011 - Saúde 7 621 P012 - Ensino Básico e Secund. e Adm. Escolar 4 938 P013 - Ciência e Ensino Superior 1 296 P014 - Solidariedade Emprego e segurança social 9 358 Subtotal do agrupamento 20 139 20 139 20 139 23 213 3 074 22 853 P003 - Finanças e Administração Pública 7 172 P004 - Gestão da dívida pública 7 239 P009 - Economia 222 P010 - Ambiente, Ord. Território e Energia 41 P011 - Agricultura e Mar - - - 328 Subtotal do agrupamento 16 379 16 379 16 379 15 003 -1 376 15 379 43 691 43 691 43 691 45 669 1 978 44 761 44 761 44 761 45 422 661 26,0 26,0 26,0 27,2 1,2 25,9 25,9 25,9 26,3 0,4 2014 2015
em % PIB
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Total despesa efetiva da AC financiada por receitas gerais: M€
PROGRAMAS
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