275 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

III.1.2 Comparação entre o OE/2014 e o DEO/2013-17 18 O objetivo para o défice orçamental, em percentagem do PIB, estabelecido no OE/2014 está em consonância com o definido no Documento de Estratégia Orçamental 2013-17 (DEO/2013-17). No entanto, o saldo previsto no OE/2014 (-6 793 M€), em termos não ajustados, é inferior ao projetado no DEO/2013-17 (-6 691 M€), o que evidencia mais uma vez a importância da concretização do cenário macroeconómico para a obtenção de um défice orçamental de 4 % do PIB. Adicionalmente observam-se diferenças em termos de composição do défice orçamental, devido não só ao diferente cenário macroeconómico apresentado no DEO/2013-2017, mas também ao nível das próprias medidas de consolidação já quantificadas previamente. Tabela 10 – Comparação entre OE/2014 e o DEO/2013-17 para 2014 (em mil milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 19 Face ao DEO/2013-17, está projetado no OE/2014 um aumento da receita, justificado, sobretudo, pela revisão em alta da receita fiscal. No que se refere à receita, verificou-se uma revisão em alta da receita fiscal, quer dos impostos diretos, quer dos impostos indiretos o que estará associado à melhoria do cenário macroeconómico entre os dois documentos. Por outro lado, registou-se uma revisão em baixa das contribuições sociais.
Adicionalmente, observa-se um aumento da “outra receita corrente”.
20 Apesar da revisão em baixa das despesas com pessoal associada à alteração da política de rendimentos, a despesa primária foi revista em alta. Esta revisão em alta da despesa primária resulta de uma projeção mais elevada do consumo intermédio e das prestações sociais, bem como da “outra despesa corrente”. Diferença face ao
DEO/2013-17 2014 OE DEO 2013-17
Receita corrente 69,1 70,1 1,0
0,0
Recei ta fi scal 40,3 41,2 0,9
Impostos s/ produção e importação 22,1 22,6 0,5
Impostos correntes s/ rendimento, património 18,1 18,7 0,6
Contribuições sociais 19,9 19,6 -0,3
Outra receita corrente 8,7 9,2 0,5
Receita de capital 1,5 1,8 0,3
Receita total 70,6 71,9 1,3
Despesa corrente 73,9 75,2 1,3
Consumo intermédio 7,4 7,8 0,4
Despesas com pessoal 16,6 15,8 -0,8
Prestações sociais 38,0 38,3 0,3
Juros 7,4 7,3 0,0
Outra despesa corrente 4,7 6,0 1,4
Despesa de capital 3,3 3,5 0,2
Formação bruta de capital fixo 3,0 3,0 0,0
Outras despesas de capital 0,3 0,5 0,2
Despesa total 77,3 78,7 1,4
Saldo Global -6,7 -6,8 -0,1
Despesa corrente pri mári a 66,6 67,4 0,8
Despesa pri mári a 69,9 71,1 1,2
Saldo corrente primário 2,5 2,4 -0,1
Saldo primário 0,7 0,3 -0,3
Mil M€