273 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Tabela 8 – Medidas de consolidação orçamental em 2014 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

M€ % do PIB
Despesas com o pessoal 1 320 0,8
Alteração da politica de rendimentos 643 0,4
Execução de Programas de Rescisões por Mútuo Acordo 102 0,1
Utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores 59 0,0
Reformas estruturantes no sistema educativo 215 0,1
Outras medidas setoriais 148 0,1
Prestações sociais 891 0,5
Convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com a da Segurança Social 728 0,4
Não acumulação dos efeitos da convergência das pensões de CGA com a CES -340 -0,2
Ajuste da idade de acesso à pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade 205 0,1
Introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência 100 0,1
Outras medidas setoriais 198 0,1
Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões
Prestações sociais em espécie 21 0,0
Consumo intermédio 460 0,3
Reforma Hospitalar e otimização de custos na área da Saúde 207 0,1
Raci onal i zação de custos e redefi ni ção de processos nas áreas da Segurança e Defesa 124 0,1
Outras medidas setoriais 129 0,1
Subsídios 153 0,1
Redução das indemnizações compensatórias para o Setor Empresarial do Estado 90 0,1
Outras medidas setoriais 64 0,0
Investimento 290 0,2
Outra despesa corrente 48 0,0
Total de medidas do lado da despesa 3 184 1,9
Diminuição de Despesa 3 184 1,9
Impostos sobre a produção e a Importação 170 0,1
Impostos sobre o rendimento e o património 240 0,1
Contribuições sociais 168 0,1
Alteração nas contribuições para ADSE, SAD e ADM 132 0,1
Ações de fiscalização e cobrança coerciva da Segurança Social 31 0,0
Outras medidas com efeito em contribuições sociais 5 0,0
Outras receitas 415 0,2
Otimização do uso de fundos europeus no Emprego da Segurança Social 199 0,1
Contribuição extraordinária sobre o setor energético 100 0,1
Aumento da contribuição sobre o setor bancário 50 0,0
Outras medidas 67 0,0
Total de medidas do lado da receita 994 0,6
Perda de recei ta fi scal das medi das em despesas com pessoal e prestações soci ai s -314 -0,2
Perda de receita contributiva do empregado das medidas em despesa com pessoal -145 -0,1
Aumento de Receita 534 0,3
Total de medidas permanentes 3 718 2,2
Total de medidas pontuais 183 0,1
Total 3 901 2,3
Aplicação do horário semanal de trabalho de 40h: redução de efetivos por aposentação e redução do trabalho suplementar
153 0,1