276 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

III.2 Contas das administrações públicas em contabilidade Pública III.2.1 Despesa por classificação orgânica 21 Em 2014, prevê-se que a despesa total do Estado (efetiva e não efetiva) venha a situar-se abaixo da atual estimativa para 2013. A previsão para 2014 constante no Orçamento do Estado situa a despesa total do Estado em 172 034 M€, 14 216 M€ abaixo da estimativa para 2013.
28 Cerca de 80,8% do total da despesa total concentra-se no Ministério das Finanças, com particular destaque para a despesa prevista no capítulo “Gestão da dívida e da tesouraria pública” que ascende a 118 313 M€ (68,8% do total) (Tabela 11).
Tabela 11 – Despesa total do Estado por classificação orgânica (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012, OE/2013 e respetivas alterações, OE/2014) e cálculos da UTAO. ! Nota: * No ano de 2014 a componente “Emprego” encontra-se considerada na orgânica “Solidariedade, Emprego e Segurança Social”, tendo ocorrido também a autonomização da unidade orgânica “Agricultura e Mar” face à referente ao “Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”. 22 O Ministério das Finanças é a unidade orgânica que regista a maior diminuição de despesa (efetiva e não efetiva) face à atual estimativa para 2013. Com efeito, prevê-se que a diminuição da despesa total do Ministério das finanças ascenda a 13 129 M€, correspondendo a cerca de 92,4% da variação homóloga total. Esta redução resulta essencialmente dos capítulos “Despesas Excecionais”, com uma redução homóloga de 6774 M€ e “Gestão da dívida e da tesouraria pública”, com uma diminuição de 6277 M€ face a 2013. Regista-se ainda uma 28 Saliente-se que trata-se de um total de despesa que compreende a despesa efetiva (com impacto no saldo orçamental) e a despesa não efetiva (sem impacto no saldo orçamental). Esta encontra-se concentrada essencialmente na unidade orgânica do Ministério das Finanças.
M€ Estrutura (%) M€ Estrutura (%) M€ Estrutura (%) M€
∆ Estrutura (p.p.)
Encargos Gerais do Estado 2 834 1,4 2 878 1,5 2 982 1,7 104 0,2
Presidência do Conselho de Ministros 275 0,1 242 0,1 260 0,2 19 0,0
Finanças, do qual: 164 043 82,9 152 091 81,7 138 962 80,8 -13 129 -0,9
Proteção social 4 971 2,5 4 761 2,6 4 518 2,6 -242 0,1
Gestão da dívida e da tesouraria pública 131 191 66,3 124 590 66,9 118 313 68,8 -6 277 1,9
Despesas excepcionais 25 610 12,9 20 411 11,0 13 637 7,9 -6 774 -3,0
Recursos Próprios Comunitários 1 670 0,8 1 645 0,9 1 717 1,0 72 0,1
Negócios Estrangeiros 316 0,2 324 0,2 298 0,2 -26 0,0
Defesa Nacional 2 053 1,0 2 059 1,1 1 944 1,1 -115 0,0
Administração Interna 1 903 1,0 2 033 1,1 1 853 1,1 -181 0,0
Jus tiça 1 185 0,6 1 203 0,6 1 093 0,6 -110 0,0
Economia* 238 0,1 219 0,1 245 0,1 26 0,0
Ambiente, Ordenamento do Território e Energia* 595 0,3 525 0,3 62 0,0 -463 -0,2
Agricultura e do Mar* - - - - 431 0,3 431 0,3
Saúde 9 765 4,9 7 945 4,3 7 657 4,5 -288 0,2
Educação e Ciência 6 889 3,5 7 352 3,9 6 853 4,0 -500 0,0
Solidariedade, Emprego e Segurança Social*, do qual:
7 873 4,0 9 379 5,0 9 394 5,5 15 0,4
Segurança Social - Transferências 7 836 4,0 9 347 5,0 9 332 5,4 -15 0,4
Despesa total (efetiva e não efetiva) 197 969 100,0 186 250 100,0 172 034 100,0 -14 216 DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
Por memória: OE/2012 (corrigido)
OE/2013 (corrigido)
OE/2014 Variação homóloga