33 | II Série A - Número: 027 | 29 de Novembro de 2013

Nesta Comunicação a Comissão referia como principais desafios a enfrentar em matéria de financiamento do ensino superior tendo em vista a modernização pretendida, o “enorme défice dual de financiamento que afeta as universidades tanto na parte educativa como na parte da investigação”, a necessidade de suplantar a diferença que separa os Estados-membros de outros países fora da Europa, e em especial dos Estados Unidos, em termos de níveis de investimento nestes sectores e os elevados custos inerentes ao ensino e investigação de alta qualidade.

Veja-se, a este título, o estudo encomendado pela Comissão Europeia: “Study on European Higher Education: "Rates of return and funding models in Europe", de janeiro de 2007.

No contexto da mudança a implementar com vista a “reduzir o défice de financiamento e a assegurar maior eficácia do financiamento do ensino e da investigação”, a Comissão apresentou as seguintes recomendações: A União Europeia deveria assumir o objetivo de, dentro de uma década, afetar pelo menos 2% do PIB (compreendendo tanto financiamentos públicos como privados) a um sector do ensino superior modernizado; Os Estados-membros deveriam analisar os moldes atuais de combinação de sistemas de propinas e de apoios aos estudantes, à luz da sua real eficácia e equidade (veja-se a Comunicação da Comissão “Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação” (COM(2006)481), escrutinada na AR pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura e pela Comissão de Assuntos Europeus7); O financiamento das universidades deveria orientar-se mais para os resultados e ter em conta as especificidades das universidades; As universidades deveriam assumir uma maior responsabilidade relativamente à sua própria sustentabilidade financeira a longo prazo, particularmente no tocante à investigação, nomeadamente através da colaboração com as empresas, fundações e outras fontes privadas de financiamento.

Na sequência do exposto a Comissão concluiu que “cada país deve encontrar o justo equilíbrio entre financiamento de base, financiamento competitivo e financiamento baseado nos resultados (sustentado num sistema sólido de garantia de qualidade) para o ensino superior e a investigação universitária”.
Com base nesta Comunicação o Conselho veio a aprovar em 23 de novembro de 2007 a Resolução sobre “a modernização das universidades para a competitividade da Europa numa economia mundial baseada no conhecimento”, na qual estabelece os objetivos da reforma inerente á modernização das universidades europeias e convida a Comissão a apoiar os Estados-membros nos termos da agenda da reforma proposta8.
No mesmo sentido o Conselho de Ministros de Educação, de 26 de novembro de 2009, reafirmou a necessidade de introdução de reformas a nível da governação e das estruturas de financiamento das universidades no sentido de uma maior autonomia, responsabilidade e diversificação das fontes de financiamento público e privado.
Consequentemente, a Estratégia 2020, estratégia de crescimento da UE para a próxima década, (re)lançada em 2010, considera o ensino superior como uma área política em que a cooperação entre a UE e os Estados-membros poderá gerar resultados positivos na criação de empregos e o desenvolvimento económico. Assim, os Estados-membros acordaram que 40% dos jovens com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos deverão ter uma qualificação superior ou equivalente até 2020.
O seguinte gráfico ilustra a atual situação entre os países membros da UE no que respeita à percentagem de jovens com qualificações superiores e a meta acima referida para 2020:
7 Para consultar o escrutínio parlamentar realizado relativamente a esta iniciativa europeia por ambas as Câmaras do Parlamento Alemão, pela Câmara dos Representantes de Malta, pela Assembleia da República e pela House of Lords do Parlamento do Reino Unido, consulte-se a página do IPEX em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/document/COM20060481FIN.do 8 Veja-se o Relatório apresentado pela Comissão ao Conselho, em 30 de outubro de 2008, sobre os resultados da sua ação de apoio aos Estados-membros neste domínio, nomeadamente através do método aberto de coordenação e da implementação de diversos programas comunitários (COM/2008/680), em: http://ec.europa.eu/education/higher-ducation/doc/com/680_pt.pdf Consultar Diário Original