19 | II Série A - Número: 037 | 19 de Dezembro de 2013

EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY - Draft technical standards under the Regulation (EU) N.º 648/2012 of the European Parliament and of the Council of 4 July 2012 on OTC Derivatives, CCPs and Trade Repositories [Em linha] : final report. [Paris] :ESMA, 2012. [Consult. 22 out. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este relatório inclui o feedback da segunda consulta por parte da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) às partes interessadas, e as alterações propostas pela mesma. Segue a estrutura dos repositórios de transações do “European Market Infrastructure Regulation” (EMIR), sendo que a primeira seção se foca nos instrumentos derivados do mercado de balcão (OTC) e em particular nos acordos de compensação, a obrigação de compensação, o acesso às plataformas de negociação, as contrapartidas não financeiras, as técnicas de mitigação de risco para contratos não compensados pelas contrapartes centrais (CCP).

A segunda parte centra-se nos requisitos das contrapartes centrais (entidades que se interpõem entre as duas contrapartes numa transação), onde uma série de disposições precisam ser especificadas através de normas técnicas. A terceira parte lida com repositórios de transações (TRs) e em particular o conteúdo e formato da informação a ser reportado nos mesmos, o conteúdo da aplicação do registo à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e a informação a disponibilizar às autoridades relevantes. Para cada seção é feita uma referência para o artigo relevante do EMIR e para as normas técnicas standard.

EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY – Questions and answers [Em linha] Implementation of the Regulation (EU) No 648/2012 on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories (EMIR). [Paris] : ESMA, 2013. [Consult. 23 out. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: O objetivo deste documento é o de promover abordagens e práticas comuns de supervisão na aplicação do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados de mercado de balcão (OTC), às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, usualmente designado por EMIR. Ele fornece respostas às questões colocadas pelo público em geral, participantes nos mercados e autoridades competentes em relação à aplicação prática do Regulamento EMIR.

O conteúdo deste documento destina-se às autoridades competentes nos termos do Regulamento, de forma a assegurar que, nas suas atividades de supervisão, possam fazer convergir ativamente as suas ações em relação às respostas adotadas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Destina-se também a ajudar os investidores e demais participantes no mercado, proporcionando clareza sobre os requisitos do EMIR.

REINO UNIDO. House of Lords. European Union Committee - The future regulation of derivatives markets [Em linha] : is the EU on the right track? : report with evidence. European Union Committee : report of session.
London. - 10th Report of Session 2009–10 (31 Mar. 2010). [Consult. 22 out. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este relatório debruça-se sobre as Comunicações da Comissão Europeia no sentido de aumentar a segurança e a eficiência nos mercados de derivados na Europa. O relatório levanta algumas questões relativamente às propostas da Comissão, nomeadamente no que diz respeito ao aumento de transparência no mercado dos derivados OTC, no sentido de que a negociação dos mesmos, na Europa, terá de ser comunicada aos repositórios de transações. Segundo o relatório, a sugestão da Comissão no sentido de que a compensação centralizada (através de contrapartes centrais), para todos os produtos estandardizados, deverá ser obrigatória levanta alguns problemas. Esta proposta poderia aumentar o risco ao forçar as Câmaras de compensação a compensar produtos em relação aos quais não conseguem gerir os riscos associados de forma eficaz. Por um lado, nem todos os contratos de derivados são passíveis de estandardização, por outro lado, aplicar custos de capital para encorajar a estandardização pode ter efeitos adversos na estabilidade e aumentar o custo de usar derivados na gestão de riscos. Segundo o relatório, as contrapartes centrais (CCP)