37 | II Série A - Número: 047 | 10 de Janeiro de 2014

No próximo dia 20 é inaugurada uma exposição em Londres no âmbito do futuro leilão destas obras, com património nacional que os portugueses, apesar de o estarem ainda a pagar, nunca verão. Pela relevância do artista e a diversidade das obras da coleção o mínimo que se esperaria é que o Governo tivesse pelo menos ponderado a possibilidade de classificar algumas delas. Ora não se conhece sequer um parecer da tutela da Cultura sobre esta matéria.
Com esta iniciativa, o Partido Socialista pretende uma efetiva avaliação de todo o processo inerente a este espólio pertença do Estado portugaês e cuja importância deve ser devidamente acautelada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Suspenda o processo de venda do espólio de Joan Miró que se encontra na propriedade do Estado Português; 2. Faça uma avaliação do valor real desta coleção e que proceda em conformidade com esta sua especificidade; 3. Aprecie a eventual preservação desse património e as consequentes mais valias da sua exploração pelo Estado português.

Assembleia da República, 9 de janeiro de 2014.
Os Deputados do PS, Inês de Medeiros — Pedro Delgado Alves — José Magalhães — Odete João — Vitalino Canas — Carlos Enes — Agostinho Santa — Laurentino Dias — Acácio Pinto — Maria Gabriela Canavilhas — António Cardoso — Maria Antónia de Almeida Santos — Jorge Lacão — Luís Pita Ameixa — Ferro Rodrigues — Jacinto Serrão — Paulo Pisco — Pedro Nuno Santos — Isabel Alves Moreira.

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