Debates Parlamentares - Diário 105, p. 65 (2014-04-30)

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65 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014

IV. SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

IV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas A análise da sustentabilidade das finanças públicas deve ter em conta não só da situação atual das contas públicas mas também os fatores de longo prazo determinantes, como sejam a evolução demográfica e o potencial de crescimento da economia. A despesa pública, em particular, inclui uma componente muito significativa que se encontra diretamente relacionada com o envelhecimento da população e cuja evolução é, portanto, sensível às alterações demográficas.
De acordo com as projeções para Portugal divulgadas pela Comissão Europeia em 2012, as quais têm subjacentes as hipóteses macroeconómicas definidas e aprovadas pelo Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento (“Ageing Working Group”), a despesa pública relacionada com o envelhecimento aumentava de 26,0% do PIB em 2010 para 26,1% em 2060.

Quadro IV.1. Despesa Relacionada com o Envelhecimento da População (em percentagem e pontos percentuais do PIB) 2010 2060 Var. 2010-60
Pensões 12,5 12,7 0,2
Despesas de saúde 7,2 8,3 1,1
Cuidados continuados 0,3 0,6 0,3
Educação 4,7 3,7 -1,1
Desemprego 1,2 0,8 -0,4
Total sem desemprego 24,8 25,3 0,5
Total 26,0 26,1 0,1 Fonte: The 2012 Ageing Report, European Economy 2/2012.

Estas projeções foram elaboradas tendo por base a informação estatística referente ao ano de 2010, incluindo as projeções demográficas do EUROSTAT (EUROPOP2010) e, no caso das pensões, as medidas legisladas até agosto de 2011. Isto significa que foram incorporadas as medidas decorrentes do Orçamento do Estado para 2011 bem como as medidas especificadas no PAE assinado em maio de 2011. Em particular, incluiu-se o corte médio de 5% no salário dos funcionários públicos e a suspensão em 2012 e 2013 da regra de indexação da atualização anual das pensões, com exceção das pensões mais baixas. O sistema público de pensões é precisamente um dos elementos mais relevantes em termos de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, constituindo a despesa com pensões cerca de 50 por cento do total da despesa pública relacionada com o envelhecimento.
Tendo por base as últimas projeções divulgadas pela Segurança Social14, o défice do sistema previdencial de pensões aumenta 1,6 pontos percentuais do PIB entre 2013 e 2060. Este resultado reflete o aumento superior da despesa com pensões (em 1,8 pontos percentuais do PIB) face ao da respetiva receita das contribuições (0,2 pontos percentuais do PIB) no horizonte da projeção. 14 Anexo A5 do Relatório do Orçamento do Estado para 2014.
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65 | II Série A - Número: 105 | 30 de Abril de 2014IV. SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICASIV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas A análise da sustentabilidade das finanças públicas deve ter em conta não só da situação atual das contas públicas mas também os fatores de longo prazo determinantes, como sejam a evolução demográfica e o potencial de crescimento da economia. A despesa pública, em particular, inclui uma componente muito significativa que se encontra diretamente relacionada com o envelhecimento da população e cuja evolução é, portanto, sensível às alterações demográficas.
De acordo com as projeções para Portugal divulgadas pela Comissão Europeia em 2012, as quais têm subjacentes as hipóteses macroeconómicas definidas e aprovadas pelo Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento (“Ageing Working Group”), a despesa pública relacionada com o envelhecimento aumentava de 26,0% do PIB em 2010 para 26,1% em 2060.Quadro IV.1. Despesa Relacionada com o Envelhecimento da População (em percentagem e pontos percentuais do PIB) 2010 2060 Var. 2010-60
Pensões 12,5 12,7 0,2
Despesas de saúde 7,2 8,3 1,1
Cuidados continuados 0,3 0,6 0,3
Educação 4,7 3,7 -1,1
Desemprego 1,2 0,8 -0,4
Total sem desemprego 24,8 25,3 0,5
Total 26,0 26,1 0,1 Fonte: The 2012 Ageing Report, European Economy 2/2012.Estas projeções foram elaboradas tendo por base a informação estatística referente ao ano de 2010, incluindo as projeções demográficas do EUROSTAT (EUROPOP2010) e, no caso das pensões, as medidas legisladas até agosto de 2011. Isto significa que foram incorporadas as medidas decorrentes do Orçamento do Estado para 2011 bem como as medidas especificadas no PAE assinado em maio de 2011. Em particular, incluiu-se o corte médio de 5% no salário dos funcionários públicos e a suspensão em 2012 e 2013 da regra de indexação da atualização anual das pensões, com exceção das pensões mais baixas. O sistema público de pensões é precisamente um dos elementos mais relevantes em termos de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, constituindo a despesa com pensões cerca de 50 por cento do total da despesa pública relacionada com o envelhecimento.
Tendo por base as últimas projeções divulgadas pela Segurança Social14, o défice do sistema previdencial de pensões aumenta 1,6 pontos percentuais do PIB entre 2013 e 2060. Este resultado reflete o aumento superior da despesa com pensões (em 1,8 pontos percentuais do PIB) face ao da respetiva receita das contribuições (0,2 pontos percentuais do PIB) no horizonte da projeção. 14 Anexo A5 do Relatório do Orçamento do Estado para 2014.
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