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11 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação da Proposta de substituição da alínea d) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta 14-C apresentada pelo PS, de aditamento de uma nova alínea b) ao n.º 2 ao artigo 23.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro. Favor - PS, PCP, BE Contra –PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de eliminação do n.º 6 do artigo 23.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PS Contra - BE Abstenção - PCP

Votação da Proposta 15-C apresentada pelo PS, de alteração do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro.

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta 15-C apresentada pelo PS, de alteração do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro. Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção -