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8 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação da Proposta 10-C apresentada pelo PS, de substituição do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta 10-C apresentada pelo PS, de substituição do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta 10-C apresentada pelo PS, de substituição do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção –

Votação da Proposta de substituição do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª).

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 17.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª).

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 17.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª).

Favor - PSD/CDS-PP, PS, PCP Contra - Abstenção - BE