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3 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação da Proposta 6-C apresentada pelo PS, de substituição da alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra – Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de substituição da alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Prejudicada Abstenção Votação da Proposta 7-C apresentada pelo PS, de substituição do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª) (*) com a alteração da data para: “1 de Janeiro de 2016”

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Prejudicada Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PS, BE Contra - Abstenção - PCP

Votação da Proposta 7-C apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 9.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PS, PCP, BE Contra – PSD/CDS-PP, Abstenção -