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6 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação do corpo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, Contra – PS, BE Abstenção - PCP

Votação da Proposta 9-C apresentada pelo PS, de eliminação da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Prejudicada Abstenção Votação da Proposta 2-C apresentada pelo PCP, de substituição da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP, Abstenção - PS

Votação da Proposta de substituição da alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, Contra – PS, BE, PCP Abstenção - Votação da Proposta 2-C apresentada pelo PCP, de eliminação da alínea b) do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP, Abstenção Votação da Proposta de substituição da alínea b) do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, Contra – PS, PCP, BE Abstenção -