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9 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação da Proposta 11-C apresentada pelo PS, de aditamento de um novo número 2 ao artigo 19.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro.

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 1 ao artigo 20.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta de substituição do n.º 3 ao artigo 20.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta 12-C apresentada pelo PS, de alteração do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro.

Favor - PS, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção - PCP

Votação da Proposta 12-C apresentada pelo PS, de alteração do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro.

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção Votação da Proposta 13-C apresentada pelo PS de substituição do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP Abstenção -