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5 | II Série A - Número: 110S1 | 12 de Maio de 2014

Votação da Proposta 9-C apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PS, PCP, BE Contra - PSD/CDS-PP, Abstenção Votação do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PSD/CDS-PP, PCP Contra - PS Abstenção - BE

Votação do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - Contra - Unanimidade Abstenção Votação da Proposta 9-C apresentada pelo PS, de substituição do corpo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro previsto no artigo 2.º do texto do Projeto de Lei n.º 557/XII (3.ª)

Favor - PS, BE Contra - PSD/CDS-PP, Abstenção - PCP