21 | II Série A - Número: 112 | 14 de Maio de 2014

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia específica

FERNANDES, Ana Luísa – Pobreza e exclusão social: breve reflexão. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Lisboa. ISSN 1646-9127. A. 6, n.º 1 (2013), p. 199-207. Cota: RP-545 A autora aborda a questão da pobreza e exclusão social resultantes do impacto que a atual crise económica teve na União Europeia e, particularmente, nos países do sul. Em Portugal, em 2011 e segundo dados do Eurostat, praticamente um quarto da população enquadrava a categoria de risco de pobreza e exclusão social. «Este cenário negro faz com que seja imperativo reavivar um tema que nunca deve ser dado como discutido: qual o papel do Estado Social? Qual a intervenção neste domínio específico? Qual o seu futuro?»

GUEDES, Renato; PEREIRA, Rui Viana - Quem paga o estado social em Portugal? In: Quem paga o Estado Social em Portugal? Lisboa: Bertrand, 2012. p. 21-70. ISBN 978-972-25-2513-8. Cota: 28.36 – 320/2012 Resumo: Segundo os autores «as correntes neoliberais, embora lutem afincadamente pelo desmantelamento do Estado-providência, nem apresentam propostas alternativas para a questão da solidariedade e auxílio mútuo nem ousam ainda propor o seu fim com base em razões doutrinárias; limitam-se a invocar razões economicistas (») o Estado-providência teria fim à vista por não ser financeiramente sustentável, por provocar monstruosos défices orçamentais, estagnação económica, crescimento da dívida pública». Perante este cenário os autores pretendem repor a verdade dos factos, dos números e do papel do Estado-Providência, demonstrando que o Estado Social é autossustentável e não tem responsabilidades na crise económica que atravessamos. Aborda questões fundamentais, tais como: Proteção social; Quanto custa o Estado aos trabalhadores? Quanto gasta o Estado com os trabalhadores; a dívida e a chegada da Troika.

OCDE - Society at a glance 2014 [Em linha]: OECD social indicators: the crisis and its aftermath.
Paris: OECD, 2014. 147 p. [Consult. 08 abr. 2014]. Disponível em: WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2014/society_glance.pdf> Resumo: Mais de cinco anos após a crise financeira, altas taxas de desemprego e perdas de rendimento têm agravado as condições sociais em muitos países da OCDE. A capacidade dos governos em fazer face a estes desafios é limitada pela consolidação fiscal. Contudo, os cortes nos apoios sociais agravam as condições dos grupos mais vulneráveis e podem criar problemas no futuro. Os países da OCDE só podem fazer face a estes desafios através de políticas bem desenhadas e suportadas por recursos adequados.
O presente estudo da OCDE reúne um conjunto considerável de indicadores sociais, incluindo: equidade, saúde, coesão social, autossuficiência e dependência de apoios sociais. Veja-se o capítulo 5 “equity indicators”, que apresenta os dados relativos a desigualdades de rendimento, pobreza, dependência de apoios sociais, despesas sociais, beneficiários de prestações de desemprego.

REDE EUROPEIA ANTI-POBREZA (Portugal) – Indicadores sobre a pobreza [Em linha]: dados europeus e nacionais. Porto: EAPN, 2013. 25 p. (Atualização dezembro 2013). [Consult. 9 abr. 2014].
Disponível em: WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2014/Indicadores_%20sobre_%20pobreza_2013.pdf> Resumo: Este documento da Rede Europeia Anti-Pobreza apresenta a informação estatística mais recente a nível europeu e nacional, relativamente aos dados sobre a pobreza e exclusão social. Apresenta indicadores que abrangem as despesas com proteção social, por país; número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, por tipologia de riscos; emprego/desemprego; distribuição de rendimento; condições de habitação; tendências demográficas; imigração; prestações sociais; sobre-endividamento e penhoras.
«Uma preocupação que decorre da leitura do documento prende-se com as crianças em Portugal; são de facto mais atingidas pela pobreza e trata-se de um indicador que mantem essa tendência ao longo dos anos.
Um país que não consegue suprir as necessidades mais básicas das crianças (sobretudo as que se referem a carências alimentares) é um país que não pode prever o seu futuro e a capacidade de construir uma economia sólida. Para além dos números relacionados com a pobreza infantil temos também um índice de