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59 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Consolidação Orçamental QUADRO 16 - Garantias concedidas a outras entidades

A dívida contraída pelas sociedades Parvalorem e Parups junto da Caixa Geral de Depósitos, na sua maioria com garantia do Estado, tem o seu vencimento em 2020 e 2021. No entanto, existe em todos estes empréstimos a possibilidade de reembolso antecipado. Por este facto, considerou-se em 2013, nas operações ativas do Capítulo 60.º, a possibilidade de realização de empréstimos do Tesouro às referidas sociedades para amortização antecipada dos empréstimos junto da CGD, o que não se veio a concretizar. Os empréstimos concedidos às citadas sociedades visaram financiar o respetivo serviço da dívida vencido durante o ano e o reembolso de capital junto da CGD, no montante de 400 milhões de euros.
No caso das restantes empresas classificadas no perímetro da AP também não se verificaram quaisquer execuções de dívida garantida, salvaguardando-se que por via da concessão de empréstimos o Estado assegurou as necessidades de financiamento decorrentes do serviço da divida vencido.
Deste modo, as execuções de garantia por incumprimento dos devedores limitaram-se aos beneficiários acima designados por “Outros”, cuja previsão dos reembolsos, para 2013, foi estimada Entidades classificadas dentro do perímetro das AP
PARVALOREM 3.177,10 14,91%
METROPOLITANO DE LISBOA 2.813,45 13,20%
REFER 2.644,50 12,41%
METRO DO PORTO 951,24 4,46%
PARQUE ESCOLAR 1.050,00 4,93%
PARUPS 691,46 3,24%
ESTRADAS DE PORTUGAL 200,66 0,94%
TRANSTEJO 55,00 0,26%
Entidades classificadas fora do perímetro das AP
CP 812,13 3,81%
ADP 1.388,46 6,51%
CARRIS 341,00 1,60%
EDIA 545,17 2,56%
PARPÚBLICA 620,00 2,91%
STCP 220,00 1,03%
OUTRAS* 5.805,20 27,23%
TOTAL 21.315,36 100,00%
Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Nota: (*) Disperso por cerca de 33 entidades, públicas não reclassificadas, privadas e países objeto da cooperação portuguesa e, em nenhum caso, superior a 1% do total garantido pelo Estado.
%Beneficiário da Garantia
Montante Garantido em milhões de EUR Conta Geral do Estado de 2013

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