Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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Esta proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado garante o cumprimento da meta de 4%

para o défice orçamental, em contabilidade nacional, no corrente ano.

O quadro seguinte apresenta a estimativa da conta das Administrações Públicas em contas nacionais6 e

as respetivas diferenças face à primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2014.

Quadro 10. Conta das Administrações Públicas

(Ótica da Contabilidade Nacional)

Fonte: Ministério das Finanças.

Em termos gerais, esta previsão reflete as alterações efetuadas na estimativa da conta das

Administrações Públicas, em contabilidade pública, referidas anteriormente. Neste contexto, são de

salientar as seguintes operações cujo impacto difere significativamente:

 A revisão em alta do consumo intermédio, menos acentuada face à estimativa em contabilidade

pública, incorpora as poupanças adicionais esperadas pela Estradas de Portugal, S.A no âmbito

da renegociação dos contratos de PPP, cujo efeito, em contabilidade pública, ocorre na rubrica

do investimento.

 A revisão das prestações sociais reflete o reforço de verbas para transferências para as

entidades empresariais do sector da Saúde que, em contabilidade pública, está contemplado

nas aquisições de bens e serviços.

III.3. Operações com impacto estatístico no saldo orçamental das Administrações Públicas

6 Estes valores não incorporam o eventual efeito estatístico de operações extraordinárias, as quais são analisadas de

seguida.

(milhões de euros)

Receita Corrente 51 089 9 390 24 037 71 898 1 766 1,4

Impostos sobre a produção e a importação, a receber 19 560 2 769 1 160 23 489 931 4,1

Impostos correntes sobre o rendimento, património 17 922 939 0 18 861 182 -3,4

Contribuições sociais 6 118 733 13 637 20 488 903 1,7

Vendas 3 213 1 314 39 4 565 -8 1,3

Outras receitas correntes 4 276 3 635 9 202 4 494 -243 7,8

Receita de Capital 869 1 409 5 1 552 -305 3,3

Receita Total 51 958 10 799 24 042 73 450 1 460 1,4

Despesa corrente 58 140 7 862 23 065 76 449 1 201 -0,1

Consumo intermédio 5 329 2 409 97 7 835 81 7,2

Despesas com pessoal 13 599 3 197 280 17 076 1 436 -4,0

Prestações sociais 16 937 1 371 20 351 38 659 174 -0,5

Subsídios 728 206 238 1 172 -30 4,9

Juros (PDE) 7 321 281 0 7 360 36 4,2

Outra despesa corrente 14 226 397 2 100 4 347 -496 -1,1

Despesa de Capital 2 217 2 279 59 3 825 290 -4,9

Formação bruta de capital fixo 1 403 1 911 40 3 354 351 41,2

Outras despesas de capital 814 369 19 471 -60 -71,4

Despesa Total 60 357 10 142 23 125 80 274 1 491 -0,3

Capacidade (+) / Necessidade (-) Líquida de Financiamento -8 400 657 918 -6 824 -31

Em % do PIB -5,0% 0,4% 0,5% -4,0% 0,0%

t.v.(%)

2014/2013

Diferenças face

ao 1º OER14

Total

Administrações

Públicas

Administração

Central

Administração

Local e

Regional

Fundos da

Segurança

Social

Administrações

Públicas