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Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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rescisões de assistentes técnicos e assistentes operacionais foram inferiores ao previsto, em

virtude de se ter verificado que as necessidades das escolas dificultavam um volume de

diminuição superior destes funcionários. Em quarto lugar, registou-se um ajustamento do índice

remuneratório dos professores contratados, que passaram a ser remunerados de acordo com o

escalão inicial dos professores do quadro.

II.1.4. Necessidades de financiamento

As necessidades líquidas contempladas no cálculo do limite de endividamento constante da proposta de

lei da segunda alteração do Orçamento do Estado para 2014, ascenderam a 12.726 milhões de euros. O

principal fator a contribuir para o acréscimo face ao Orçamento do Estado para 2014 prende-se com o

aumento da aquisição líquida de ativos financeiros, que teve por base, essencialmente, o financiamento

concedido à Carris, CP, EDIA, EMPORDEF, Parque Expo e STCP. Este financiamento foi parcialmente

compensado pelo reembolso antecipado de CoCos por parte do Millennium BCP e Banco BPI.