Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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II.1.2. Despesa

Quadro 6 – Despesa consolidada da Administração Central

Fonte: Ministério das Finanças

Deste modo, a rubrica de despesas com o pessoal reflete:

 O reforço dos orçamentos sectoriais decorrente da alteração da política remuneratória;

 O reforço dos programas orçamentais do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

e da Justiça;

 Reforço da verba alocada ao Ministério das Finanças para pagamento de indemnizações no

âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (114 milhões de euros), decorrentes do

alargamento dos programas de rescisões.

O aumento da aquisição de bens e serviços é explicado pelo reforço da verba para os contratos-

programa estabelecidos com os Hospitais E.P.E. (93 milhões de euros), na sequência da alteração da

política remuneratória.

A redução de despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado (128 milhões de euros)

é explicada pela redução generalizada das taxas e, face à decisão de não prolongar a duração do

Programa de Ajustamento Económico na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional de maio, o

não recebimento do último desembolso.

A variação da rubrica de transferências decorre do reforço destinado à Contribuição Financeira para a

União Europeia (40 milhões de euros) para fazer face aos encargos respeitantes aos orçamentos

retificativos de 2014 da U.E., bem como o registo da transferência legalmente prevista da contribuição

sobre o sector bancário de 2013 e 2014 para o Fundo de Resolução5 (297 milhões de euros).

5 O qual não se encontra, atualmente, incluído no perímetro das Administrações Públicas, em contabilidade pública.

em milhões de euros

Despesa corrente 58.058,5 1.279,2 59.337,7

Despesas com o pessoal 11.713,9 938,8 12.652,7

Aquisição de bens e serviços 10.514,9 93,5 10.608,3

Juros e outros encargos 7.866,2 -127,8 7.738,4

Transferências correntes 25.115,5 340,1 25.455,7

Administrações Públicas 12.178,4 38,2 12.216,6

Outras 12.937,1 301,9 13.239,0

Subsídios 897,1 0,0 897,1

Outras despesas correntes 1.950,9 34,6 1.985,5

Despesa de capital 3.943,9 7,3 3.951,2

Investimento 2.575,8 7,3 2.583,1

Transferências de capital 1.281,6 0,0 1.281,6

Administrações Públicas 665,7 0,0 665,7

Outras 615,9 0,0 615,9

Outras despesas de capital 86,6 0,0 86,6

Despesa efetiva 62.002,4 1.286,5 63.289,0

2.ª alteração à

Lei do

OE/2014

OE/2014

após 2.ª

alteração

OE/2014 alterado

pela Lei n.º

13/2014 de 14 de

março