Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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II.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2014

Quadro 7 – Quadro Plurianual de Programação Orçamental

Fonte: Ministério das Finanças.

A revisão do Quadro Plurianual de Programação Orçamental reflete, por programa orçamental, as

alterações elencadas acima. Para além dos reforços decorrentes da alteração da política remuneratória

são de salientar os seguintes reforços adicionais, por programa orçamental, decorrentes da estimativa

agora realizada para as alterações no nível da despesa:

 No PO03, verifica-se um aumento de despesa financiada por receitas gerais destinada à

Contribuição para a U.E. (40 milhões de euros), necessidades adicionais de despesa efetiva do

capítulo 60 (34,2 milhões de euros), transferência da contribuição do sector bancário para o

Fundo de Resolução (297 milhões de euros) e o reforço das verbas para rescisões (114 milhões

de euros). Em sentido contrário foi reduzida a despesa referente à transferência para a CGA em

183 milhões de euros, decorrente da revisão da estimativa das alterações remuneratórias.

 No PO08, um reforço de 75 milhões de euros é consequência da receita própria, neste

programa, cobrada até ao momento, apontar para uma cobrança anual inferior à inscrita no

Orçamento do Estado inicial.

 No PO09 é reforçado o orçamento para fazer face às despesas adicionais com o projeto KF 391

(9 milhões de euros) e com a inclusão da verba para transferência para o Instituto Turismo de

Portugal, relativa ao IVA (21 milhões de euros).

 No PO13, um reforço de 240 milhões de euros dado o desvio observado nas despesas com o

pessoal em virtude dos eventos que registaram impacto significativo no orçamento. Em primeiro

lugar, o volume de aposentações foi inferior ao previsto, em parte por algum desvio de

processamento dado o grande número de funcionários envolvidos, sobretudo professores. Em

segundo lugar, houve um atraso na decisão e processamento das rescisões por mútuo acordo,

representando um esforço salarial neste programa superior ao previsto. Em terceiro lugar, as

OE2014

Inicial2OER Variação

Soberania P001 - Órgãos de soberania 2 977 2 977 0

P002 - Governação e Cultura 226 232 6

P005 - Representação Externa 285 292 7

P008 - Justiça 658 756 98

4 146 4 257 111

Segurança P006 - Defesa 1 694 1 723 40

P007 - Segurança Interna 1 615 1 644 44

3 309 3 367 84

Social P012 - Saúde 7 621 7 753 132

P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar4 938 5 362 424

P014 - Ciência e Ensino Superior 1 296 1 363 67

P015 - Solidariedade Emprego e Segurança Social9 358 9 266 -30

23 213 23 744 592

Económica P003 - Finanças e Administração Pública 7 191 7 782 370

P004 - Gestão da Dívida Pública 7 239 7 111 -128

P009 - Economia 222 259 37

P010 - Ambiente, O. Território e Energia 41 42 1

P011 - Agricultura e Mar 328 342 14

15 022 15 536 293

45 690 46 904 1 081Total da Despesa financiada por receitas gerais

Limites de Depesa - Receitas Gerais

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento