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Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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II.1. Administração Central

O saldo da Administração Central implícito após as alterações orçamentais da presente proposta, para

2014, é de -8.420 milhões de euros, situando-se o saldo primário em -690 milhões de euros.

II.1.1. Receita

Quadro 4– Receita consolidada da Administração Central

Nota: Não inclui operações de dívida pública do FRDP

Fonte: Ministério das Finanças

Receita Fiscal do Estado

A previsão da receita fiscal do subsector Estado para 2014 ascende a 36.981,8 milhões de euros, o que

corresponde a um incremento de 1.161,1 milhões de euros face ao objetivo inscrito no OE2014. Este

crescimento baseia-se, essencialmente, no aumento da receita líquida do IVA (973,8 milhões de euros) e

do IRS (305,1 milhões de euros), em resultado da melhoria das condições do mercado de trabalho, da

recuperação da atividade económica e da crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude

fiscal e à economia paralela. A presente estimativa reflete: i) a execução orçamental até julho de 2014,

que apresenta um crescimento de 3,8%, superando significativamente o objetivo de crescimento inscrito

no OE2014;ii) o efeito base referente à receita fiscal do Estado no ano de 2013, que atingiu o valor de

36.272,9 milhões de euros; ii) a revisão do cenário macroeconómico; e iv) o efeito na receita fiscal dos

acórdãos do Tribunal Constitucional relativos a medidas de natureza orçamental com impacto em 2014.

em milhões de euros

Receita corrente 51.506,6 1.355,6 52.862,2

Receita Fiscal 36.960,6 1.140,3 38.100,9

Impostos diretos 17.163,5 198,6 17.362,1

Impostos indiretos 19.797,2 941,6 20.738,8

Contribuições Segurança Social, CGA, ADSE 5.607,8 146,3 5.754,1

Transferências correntes 1.663,8 69,0 1.732,8

Administrações Públicas 630,8 70,0 700,8

Outras 1.033,1 -1,0 1.032,1

Outras receitas correntes 7.274,3 0,0 7.274,3

Receita de capital 1.792,3 0,0 1.792,3

Venda de bens de investimento 188,6 0,0 188,6

Transferências de capital 1.263,9 0,0 1.263,9

Administrações Públicas 11,3 0,0 11,3

Outras 1.252,7 0,0 1.252,7

Outras receitas de capital 339,7 0,0 339,7

Receita efetiva 53.298,9 1.355,6 54.654,5

2.ª alteração à

Lei do

OE/2014

OE/2014

após 2.ª

alteração

OE/2014 alterado

pela Lei n.º

13/2014 de 14 de

março