Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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II.2. Segurança Social

As decisões do Tribunal Constitucional de 30 de maio do corrente ano e a evolução da execução

orçamental de janeiro a julho de 2014 fundamentam um conjunto de alterações ao orçamento da

Segurança Social, quer na receita quer na despesa, conforme o quadro seguinte:

Quadro 8 – Receitas e Despesas da Segurança Social

(milhões de euros)

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

O saldo orçamental para 2014, na ótica da Contabilidade Pública, apresenta um excedente no montante

de 764,2 milhões de euros, e uma melhoria de 504,4 milhões de euros face ao valor inscrito na primeira

alteração ao OE 2014, em resultado dos seguintes ajustamentos às estimativas da receita e da despesa

do sistema.

Receita

Estima-se um aumento da receita resultante do efeito conjugado de diferentes fatores, nomeadamente: i)

o aumento das “contribuições e quotizações” decorrente da melhoria do cenário macroeconómico; ii) o

decréscimo das contribuições sobre Subsídio de Desemprego e Doença na sequência do Acórdão do

Tribunal Constitucional; iii) a diminuição das transferências do Instituto do Emprego e Formação

Profissional para a Segurança Social (referentes a financiamento comunitário); iv) a diminuição das

transferências por via do Fundo Social Europeu para cofinanciamento de ações de formação profissional;

e v) a redução dos rendimentos das aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

Despesa

OSS OSS Variação

2014 2014 Absoluta

1º Retificativo 2º Retificativo

1. RECEITAS CORRENTES 25 335,1 25 359,6 24,5

Contribuições, quotizações e outras receitas 23 182,9 23 467,3 284,4

Transferências do Fundo Social Europeu 1 276,1 1 184,1 -92,0

Outras receitas correntes 876,1 708,2 -167,9

2. RECEITAS DE CAPITAL 18,7 12,8 -6,0

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 25 353,8 25 372,4 18,6

4. DESPESAS CORRENTES 25 050,2 24 564,1 -486,0

Pensões 15 823,0 15 932,1 109,1

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 2 845,5 2 307,1 -538,4

Outras prestações sociais 3 972,7 3 916,1 -56,6

Administração 304,8 321,7 16,9

Outras despesas correntes 2 104,2 2 087,1 -17,1

5. DESPESAS DE CAPITAL 43,9 44,0 0,1

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 25 094,1 24 608,2 -485,8

8. SALDO GLOBAL (3-6) 259,8 764,2 504,4