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34 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

Em  políticas  públicas  com  estas  características  é  erróneo  pensar  em  destacar  
uma   medida   em   concreto.   Dada   a   complexidade   do   fenómeno   social   aqui   em  
apreço,   a   inversão   da   situação   atual   requer   a   consideração   de   um   conjunto  
articulado,  transversal  e  coerente  de  medidas  de  política,  para  além  da  necessidade  
de  se  refletir  aprofundadamente  sobre  o  problema  que  a  todos  diz  respeito.  
As  medidas  estão  divididas  por  seis  dimensões  de  atuação:  
 
EIXO  POLÍTICO:    Um  País  amigo  das  crianças  e  das  famílias  
 
1. Colocar   as   Crianças,   as   Famílias   e   a   Natalidade   como   prioridade   na  
agenda  política  em  Portugal  e  na  Europa  
2. Construir  um  Compromisso  Social  e  Político  para  a  Natalidade  
 
EIXO  MAIS  JUSTIÇA  FISCAL  
 
1. Redução   de   1.5%   na   taxa   de   IRS   para   o   primeiro   filho   e   2%   para   o  
segundo  filho  e  seguintes,  relativo  a  cada  escalão  
2. Revisão   da   forma   de   apuramento   das   deduções   à   colecta   de   IRS   e  
respectivos  limites  –  “cada  filho  conta”  
3. Deduções  à  colecta  de  despesas  de  saúde  e  educação  por  avós  
4. Alterações   do   Imposto   municipal   sobre   Imóveis   (IMI)   permitindo   aos  
municípios  a  opção  pela  redução  da  taxa  a  aplicar  em  cada  ano,  tendo  em  
conta  o  número  de  membros  do  agregado  familiar  
5. Redução  da  taxa  de  imposto  sobre  veículos  a  agregados  familiares  com  3  
ou  mais  dependentes  
6. Abatimento  ao  rendimento  líquido  global    da  Segurança  Social  suportada  
pela  entidade  patronal  de  serviços  de  apoio  doméstico  
 
EIXO  MAIS  HARMONIZAÇÃO  RESPONSÁVEL  TRABALHO-­‐FAMÍLIA  
 
1. Substituição  da  mãe  durante  um  ano,  após  o  período  de  licença  parental  
2. Part-­‐time   de   um   ano,   posterior   à   licença   parental,   pago   a   100%   com  
substituição  do  pai/mãe