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37 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

2.   Apresentação:   a   Comissão,   a   missão   e   o   trabalho  
desenvolvido  
1.  No  encerramento  do  Congresso  Nacional  do  PSD,  o  seu  Presidente  Pedro  
Passos  Coelho  anunciou  quer  a  deliberação  estratégica  de  fazer  da  Promoção  da  
Natalidade  uma  prioridade  política,  quer  a  decisão  de  confiar  ao  Professor  Joaquim  
Azevedo   a   missão   de   propor,   em   três   meses,   uma   Política   de   Promoção   da  
Natalidade  para  Portugal.  
2.  No  início  de  Abril  de  2014,  foi  constituída  uma  Comissão  e  no  início  de  
Julho,  no  prazo  previsto,  a  proposta  é  agora  apresentada  publicamente.    
3.   Esta   missão   tinha   alguns   pressupostos   que   foram   assumidos   pela  
Comissão:  
i)    que  o  objecto  do  seu  trabalho  era  o  de  propor  uma  política,  ou  seja,  um  
conjunto   articulado   e   coerente   de   medidas   de   política,   envolvendo   a  
sociedade   portuguesa,   para   se   vir   a   formular   uma   verdadeira   política  
pública.  Ou  seja,  há  suficientes  diagnósticos  sobre  o  problema  e  estão  em  
curso   estudos   muito   completos   sobre   algumas   vertentes   importantes   da  
problemática,  feitos  por  especialistas  e  por  serviços  públicos,  pelo  que  seria  
com  base  neles  e  no  conhecimento  da  realidade  que  se  deveria  “erguer”  essa  
política  pública;  
ii)  que   a   equipa   deveria   ser   multidisciplinar,   pois   só   uma   abordagem  
multidisciplinar  é  capaz  de  ir  de  encontro  à  complexidade  do  problema  da  
Promoção  da  Natalidade,  pois  na  decisão  dos  cidadãos  em  relação  a  ter  ou  
não  ter  filhos  intervém  talvez  a  mais  complexa  teia  de  valores  culturais,  
disposições,   expectativas   e   atitudes   pessoais,   condições   sociais   e   anseios  
face  ao  futuro;  
iii)  que  o  trabalho  a    realizar  tinha  de  ser  muito  claro  e  objetivo,  tinha  de  se  
sustentar  em  estudos  já  realizados,  nas  previsões  do  INE  e  no  conhecimento  
específico  das  políticas  públicas  para  as  áreas  da  solidariedade  social,  da  
família,  da  saúde,  da  fiscalidade  e  do  trabalho  (entre  outras);  
iv)  que   seria   importante   desenvolver   um   trabalho   de   auscultação   de   vários  
atores  e  instituições  sociais,  ao  longo  do  país,  apesar  de  ser  um  trabalho  que