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29 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

Salvaguardando   os   princípios   da   liberdade   de   escolha   dos   cidadãos   e   da  
subsidiariedade,  esta  Comissão  entende  que  as  políticas  públicas  devem  assim  estar  
atentas   aos   sinais   e   necessidades   das   famílias,   devendo   ser   dadas   condições   que  
favoreçam   o   seu   desenvolvimento,   removendo   obstáculos   e   permitindo   a  
fecundidade  desejada  e  a  existência  de  mais  famílias  estáveis,  saudáveis  e  funcionais.  
 
14.   Oito   opções   estratégicas.  Esta  Comissão  entende  que  uma  Política  de  
Promoção  da  Natalidade  para  Portugal  deve  ser  guiada  por  oito  opções  estratégicas:  
 
1.   Apesar  da  crise  e  por  causa  dela,  é  preciso  dar  desde  já  sinais.  Apesar  
da   positiva   inversão   dos   indicadores   do   desemprego   e   de   termos  
ultrapassado  um  momento  de  enorme  incerteza,  a  situação  económica  do  
país,  particularmente  o  desemprego  entre  os  mais  jovens  e  o  clima  geral  
que  se  vive  na  Europa  quanto  ao  futuro,  apresenta  ainda  entraves  à  decisão  
dos  casais  terem  filhos  e  poderem  vir  a  ter  mais  filhos.  Parece  claro  para  
todos  que  a  lenta  recuperação  da  economia  e  do  emprego  pode  vir  a  criar  
um   quadro   mais   favorável   à   Promoção   da   Natalidade.   Plenamente  
conscientes  desta  situação,  estamos  convictos  de  que  é  urgente  colocar  já  
de   pé   um   conjunto   articulado   e   coerente   de   medidas,   susceptíveis   de  
serem  aplicadas  gradualmente,  mas  permitindo  desde  já  dar  os  sinais  
tidos  como  mais  certos  e  transmitir  a  confiança  necessária  à  recuperação  
da   Natalidade.   Tal   recuperação   não   só   é   possível   como   constitui   uma  
condição  sine  qua  non  da  sustentabilidade  do  próprio  país:  sem  crianças  
não  há  sustentabilidade,  nem  futuro,  por  mais  benéfica  que  seja  a  retoma  
da  economia.  
 
2. É  muito  difícil  mas  é  necessário  criar  uma  nova  política  pública  para  a  
promoção  da  natalidade  inspirada  por  nove  critérios;  uma  política  que  
seja  (i)  integrada,  reunindo  todos  os  segmentos  da  administração  pública,  
(ii)  participada  por  toda  a  sociedade,  o  Estado,  as  autarquias  e  associações  
de   cidadãos,   as   empresas   e   (iii)   coerente   e   abrangente,   constituindo  
prioridade  em  múltiplas  políticas  sectoriais,  (iv)  que  seja  universal,  dirigida