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28 | II Série A - Número: 015 | 10 de Outubro de 2014

11.  Os  países  do  Conselho  da  Europa,  em  2010,  tomaram  posição  sobre  “O  
Inverno  demográfico  e  o  futuro  da  Europa”,  onde  sugerem:  
-­‐  o  regresso  a  uma  situação  demográfica  positiva,  condição  essencial  para  a  
retoma  do  crescimento  económico;  
-­‐  o  lançamento  de  uma  política  em  prol  da  família  “que  responda  positivamente  
aos  ensejos  dos  jovens  europeus  de  terem  filhos”;  
-­‐  a  aplicação  e  cumprimento  do  princípio  de  igualdade  de  oportunidades  em  
matéria  de  políticas  fiscais;  
-­‐   a   divulgação   de   boas   práticas,   nomeadamente   as   que   incidem   no  
desenvolvimento   de   serviços   sociais   para   as   mulheres   que   trabalham,  
atribuição  de  abonos  familiares  para  os  pais  e  vantagens  fiscais  para  as  famílias  
em  função  do  número  de  filhos  menores.        
 
12.   Duas   faces:   envelhecimento   e   natalidade.   Esta   evolução   faz-­‐se  
acompanhar  da  alteração  da  estrutura  da  população  residente  acentuando  os  efeitos  
do   duplo   envelhecimento   geracional   decorrente   do   défice   de   nascimentos   e   do  
acréscimo  de  idosos.  
Face   à   atual   situação,   as   ações   em   termos   de   políticas   públicas   têm-­‐se  
concentrado  nas  questões  do  envelhecimento,  com  foco  na  população  com  mais  de  
65  anos.  Muitas  e  variadas  políticas  e  boas  práticas  têm  sido  prosseguidas  pelo  poder  
central  e  pelo  poder  local,  pelas  empresas  e  outras  organizações  da  sociedade  civil  
com  o  foco  na  atenuação  dos  efeitos  do  envelhecimento  da  nossa  população.    
Importa,  no  entanto,  que  a  natalidade  seja  igualmente  inscrita  na  agenda  das  
políticas  públicas  e  passe  a  constituir  o  principal  foco  da  ação  destas  medidas.    
 
13.  Que  tipo  de  política?  A  nossa  opção  é  pela  remoção  de  obstáculos  e  
pela   promoção   da   natalidade.  As  políticas  públicas  podem  assumir  três  níveis  
distintos   de   intervenção   quanto   à   natalidade:   antinatalistas,   que   penalizam   as  
famílias  com  filhos,  natalistas,  que  criam  benefícios  para  as  famílias  com  filhos,  e  
neutras,  que  não  penalizam  as  famílias  com  filhos  ,  distanciando-­‐se  duma  lógica  de  
benefícios  e  colocando  a  tónica  na  justiça  e  na  equidade.