243 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Número CSR Lista de medidas Descrição Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos nas TIC (PGERRTIC) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC). Os trabalhos do GPTIC conduziram à adoção de um Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de custos nas TIC (PGERRTIC), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012. Com base no PGERRTIC cada ministério desenvolveu a sua estratégia setorial, tendo em conta os eixos estratégicos do PGERRTIC. De modo a prestar um serviço público de qualidade e com menos custos para os cidadãos e para as empresas, que simultaneamente reduza a despesa pública, em particular em TIC, 25 medidas de racionalização foram adotadas, centradas em torno dos seguintes princípios de atuação: (i) melhoria dos mecanismos de governance, (ii) redução de custos, (iii) Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa, (iv) Implementação de soluções TIC comuns e (v) Estímulo ao crescimento económico. Os ganhos resultam, em parte e designadamente, pela concentração das funções informáticas em cada ministério e pela racionalização de recursos na aquisição de bens e serviços TIC, de modo a permitir ao Estado ser considerado, pela primeira vez, como uma entidade única pelos fornecedores de bens e serviços TIC.
Assim, de entre as 25 medidas de racionalização, devem ser referidas as seguintes dez, pelo impacto que têm na prossecução do PGERRTIC: Medida 2: Racionalização, organização e gestão da função informática Medida 6: Avaliação de projetos e despesas TIC Medida 7: Racionalização de comunicações Medida 8: Racionalização dos centros de dados Medida 9: Plataforma de comunicações unificadas Medida 11: Interoperabilidade na Administração Pública Medida 12: Autenticação e assinatura eletrónicas na Administração Medida 18: Cloud Computing na Administração Pública Medida 21: Adoção de software aberto nos sistemas de informação do Estado Medida 22: Aquisição de bens e serviços de TIC As 25 medidas de racionalização das despesa em TIC foram identificadas pela sua natureza transversal e pelo seu potencial impacto em toda a Administração Pública. Através da prática da execução do PGERRTIC, torna-se claro que as mesmas podem contribuir significativamente para reduzir a despesa pública da Administração Central, não apenas em relação à despesa mais diretamente ligada às TIC (software, hardware, serviços e comunicações), mas também através de ganhos de eficiência, designadamente nos custos com infraestruturas, gestão de recursos humanos e outros custos operacionais.
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