O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 2014 9

Artigo 4.º

Aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 2.º do Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, apresentada

no artigo 4.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra-

Abstenção – PS, PCP, BE

Artigo 4.º

os

Alteração dos n. 1,2,3,4 e 5 do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, apresentada

no artigo 4.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra – PCP

Abstenção – PS, BE

Artigo 4.º

os

Alteração dos n. 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, apresentada no

artigo 4.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra – PCP

Abstenção – PS, BE

Artigo 4.º

os

Alteração dos n. 1, 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, apresentada no

artigo 4.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra – PCP

Abstenção – PS, BE

Artigo 4.º

Alteração das alíneas a) e b) do n.º 2, corpo, alíneas a) e b) do n.º 3 e n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-lei

n.º 157/2006, de 8 de agosto, apresentada no artigo 4.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra-

Abstenção – PS, PCP, BE