30 | II Série A - Número: 068 | 31 de Janeiro de 2015

O valor patrimonial universal das levadas, com papel fundamental no desenvolvimento económico da ilha, é ainda enriquecido pelo papel desempenhado pela Madeira nos Descobrimentos, devido à sua localização geográfica e à riqueza dos seus recursos.
Foram, por certo, estes elementos, entre outros, que levaram em Maio de 1994, o Governo Regional da Madeira a aprovar uma Resolução no sentido de apresentar, junto da UNESCO, a candidatura das levadas da Madeira a Património da Humanidade.
Foi, então, nomeada uma Comissão para preparar esta candidatura. Em 1995, os responsáveis desta Comissão, o engenheiro Henrique Costa Neves e o historiador Nelson Veríssimo, depois de um intenso trabalho que os levou a percorrer as levadas da Madeira, entregaram um relatório de candidatura à Comissão Nacional da UNESCO, que incluía três levadas: a Levada dos Cedros, a Levada da Serra e a Levada do Caldeirão Verde.
Mas até hoje, nada! Atendendo a que o reconhecimento do valor patrimonial universal das levadas já foi claramente expresso pelo Governo Regional, com a aprovação da referida Resolução, assim como o interesse manifestado em apresentar a Candidatura junto da UNESCO; Considerando que trabalhar para a classificação destas levadas como Património da Humanidade é a melhor forma de homenagear o trabalho, a tenacidade, a clarividência do povo da Madeira e de todos os que contribuíram para a sua construção, na qual alguns perderam a vida; Tendo em conta que esta classificação facilitará o acesso a meios de preservação das levadas, mas também contribuirá de forma benéfica para um desenvolvimento mais harmonioso da ilha; Considerando, ainda, que classificar as levadas da Madeira, a rede no seu todo ou apenas algumas, é uma decisão que, no nosso entender, depende muito de um novo estudo e de uma nova avaliação que deve ter em conta, não só o estado em que as levadas se encontram atualmente, como também as alterações levadas a cabo pela UNESCO, depois de 1994, no Regulamento de candidatura e nas novas figuras de classificação criadas; Atendendo ao facto desse novo estudo e avaliação deverem ser feitos pelas entidades regionais, em colaboração com peritos, técnicos, cientistas e envolvendo as forças vivas e a população da Madeira; Tendo ainda em conta que o Estado é parte fundamental e imprescindível do sucesso desta candidatura; O Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução para apoio e reforço da candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, resolve recomendar ao Governo que: 1. Manifeste, ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o seu interesse e disponibilidade para apoiar a candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade, junto da UNESCO.
2. Crie condições para apoiar as iniciativas que o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira possa vir a tomar no sentido de retomar o processo de candidatura das levadas a património da humanidade.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 30 de janeiro de 2015.
Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia – José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1241/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

A criação do Serviço Nacional de Saúde representou um enorme passo em termos de civilização, foi uma porta que se abriu para os portugueses no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde.