Debates Parlamentares - Diário 093, p. 173 (2015-03-13)

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173 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de novas qualificações mínimas para a natureza predominante de obra “Resíduos urbanos e industriais” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a proposta de aditamento apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP no que toca às mesmas qualificações. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, das novas qualificações mínimas para a natureza predominante de obra “Resíduos urbanos e industriais” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª)e que não ficaram prejudicadas com a votação anterior. Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma nova qualificação mínima para a natureza predominante de obra “Obras portuárias e de engenharia costeira” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico de geotecnia e minas” da natureza predominante de obra “Obras portuárias e de engenharia costeira” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de 9 alíneas subjacentes á qualificação mínima de “Engenheiros florestais” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade.

173 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de novas qualificações mínimas para a natureza predominante de obra “Resíduos urbanos e industriais” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a proposta de aditamento apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP no que toca às mesmas qualificações. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, das novas qualificações mínimas para a natureza predominante de obra “Resíduos urbanos e industriais” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª)e que não ficaram prejudicadas com a votação anterior. Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma nova qualificação mínima para a natureza predominante de obra “Obras portuárias e de engenharia costeira” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico de geotecnia e minas” da natureza predominante de obra “Obras portuárias e de engenharia costeira” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de 9 alíneas subjacentes á qualificação mínima de “Engenheiros florestais” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade.

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