Debates Parlamentares - Diário 093, p. 175 (2015-03-13)

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175 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação mínima de “Arquitetos com pelo menos três anos de experiência” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, da expressão “Enquadramento de” ás alíneas l) e m) subjacentes á qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade.
Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para estas alíneas. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma alínea n) subjacentes à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X Abstenção Contra X X  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PCP, da expressão “Sempre que não incluam” por “Não incluindo” no àmbito da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta parte da qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação do restante da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada.

175 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação mínima de “Arquitetos com pelo menos três anos de experiência” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, da expressão “Enquadramento de” ás alíneas l) e m) subjacentes á qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade.
Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para estas alíneas. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma alínea n) subjacentes à qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X Abstenção Contra X X  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PCP, da expressão “Sempre que não incluam” por “Não incluindo” no àmbito da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta parte da qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação do restante da qualificação mínima de “Arquiteto com pelo menos três anos de experiência”, na natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada.

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