174 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação mínima de “Engenheiros tçcnicos de geotecnia e minas” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma alínea subjacente á qualificação mínima de “Engenheiros agrónomos” da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de 9 alíneas subjacentes á qualificação mínima de “Engenheiros tçcnicos agrários”, substituindo as alíneas b) a e) existentes, da natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento das qualificações mínimas “Engenheiros do ambiente” e “Engenheiros tçcnicos do ambiente”, com alíneas subjacentes, á natureza predominante de obra “Espaços exteriores” constante no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra