Debates Parlamentares - Diário 093, p. 169 (2015-03-13)

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169 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação “Engenheiros técnicos de eletrónica e telecomunicações” para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª), na parte em que especifica a qualificação de “Tçcnicos qualificados nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE)”. Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de novas qualificações para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de oral de alteração, apresentada pelo PS, da qualificação “Engenheiros tçcnicos de eletrónica e telecomunicações” para obras de “Segurança integrada” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de duas novas qualificações para obras de “Segurança integrada”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada.

169 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação “Engenheiros técnicos de eletrónica e telecomunicações” para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª), na parte em que especifica a qualificação de “Tçcnicos qualificados nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE)”. Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de novas qualificações para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de oral de alteração, apresentada pelo PS, da qualificação “Engenheiros tçcnicos de eletrónica e telecomunicações” para obras de “Segurança integrada” constante do Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de duas novas qualificações para obras de “Segurança integrada”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada.

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