168 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação do restante Quadro 1 e respetivas notas do Anexo II, aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovados. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Anexo II  Quadro 2 – “Qualificações relativas a obras cuja natureza predominante não seja a obra de edifícios, por tipo de obras”  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, da qualificação de “Engenheiros tçcnicos geotecnia e minas” para “Obras de escavação e contenção” previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, das qualificações “Engenheiros do ambiente (atç á classe 6)” e “Engenheiros tçcnicos do ambiente (atç á classe 6)” para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma nova qualificação para obras em “Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos”, previstas no Quadro 2 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X Abstenção Contra X X