Debates Parlamentares - Diário 093, p. 167 (2015-03-13)

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167 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquiteto com, pelo menos, três anos de experiência (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 3 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 2 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 2 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 1 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 1 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação.

167 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquiteto com, pelo menos, três anos de experiência (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 3 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 2 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 2 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 1 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado à Lei n.º 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª). Rejeitada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X Abstenção Contra X X X  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação de “Arquitetos, exceto nas empreitadas (»)” para obras em “Outros edifícios, atç á classe 1 de obra” constante do Quadro 1 do Anexo II aditado á Lei n.ª 31/2009 pela PPL 227/XII (3.ª).
Aprovada. A votação desta proposta prejudica a redação da PPL 227/XII (3.ª) para esta qualificação.

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