II SÉRIE-A — NÚMERO 106 46

Palácio de São Bento, 2 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Miguel Freitas — Mota Andrade

— Ramos Preto — Eurídice Pereira — Jorge Manuel Gonçalves — Miguel Coelho — Pedro Farmhouse —

Renato Sampaio.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1399/XII (4.ª)

REPÕE O DESCONTO DO PASSE 4_18, ALARGANDO-O A TODAS AS CRIANÇAS E JOVENS ATÉ

AOS 18 ANOS

Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos

diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas

prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número

de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes

públicos.

Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou em 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos

transportes públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em

2013 e 2014) fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas

pessoas.

Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social

pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro,

em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das

famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no Programa do Governo, é uma anedota

trágica.

Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto para dos passes 4_18 e

sub23 e restringiu o acesso aos mesmos, impedindo muitas crianças e jovens de beneficiarem deste passe.

Com a Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, o Governo reduziu a comparticipação do passe 4_18 de

50% para 25%, tornando-o mais caro 50% para os jovens que dele usufruíam.

Ainda no mesmo ano, com a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, o Governo restringiu o acesso a este

passe comparticipado, permitindo apenas o acesso a certos beneficiários da Ação Social Escolar e destruindo

a lógica de um passe de transportes públicos destinado a jovens.

Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou tarifários como

atacou os descontos especiais dedicados a crianças e jovens. O passe 4_18 começou por ver o seu preço

aumentar 50% para finalmente ser negado à esmagadora maioria da sua população-alvo.

Hoje, por culpa deste Governo, temos em Portugal uma esmagadora maioria de crianças e jovens sem

acesso a este passe, o que revela não só a insensibilidade do Governo para com as famílias já sobrecarregadas

de despesas, como mostra também a total incompreensão da importância destes passes, em particular o 4_18.

Estes passes garantem a mobilidade aos mais jovens, contribuem para o combate ao absentismo e ao

abandono escolar e permitem, em simultâneo, os processos de emancipação dos mais jovens. Mais do que isso,

educam e incentivam o uso de transportes públicos, contribuindo para a sustentabilidade das cidades e do

ambiente.

Porque se provou que a redução das comparticipações dos passes prejudicaram as famílias que viram as

suas despesas aumentar num cenário de grande recessão; porque se provou que a restrição de acesso ao

passe 4_18 subverteu a ideia de um passe jovem e conduziu, inclusivamente, à perda de utentes em inúmeros

transportes e porque se sabe que esta é uma política de juventude essencial, o Bloco de Esquerda, com a