2 DE ABRIL DE 2015 41

que a solução reside no mecenato cultural, colocando nas mãos de mecenas uma parte do financiamento da

cultura, promovendo-se assim, cada vez mais a desresponsabilização do Estado perante a cultura e os seus

profissionais.

O património cultural define-se pelo conjunto de bens materiais de interesse cultural relevante e os respetivos

contextos, integrando nele todos os bens, que sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura

portadores de interesse cultural relevante, devem ser objeto de especial proteção e valorização.

Hoje em dia, o património cultural rege-se por uma falta de definição de toda uma estratégia articulada e

coerente, pelo contrário a opção deste Governo, tem por base medidas esporádicas, redutoras e de cariz

economicista, baseadas em fatores turísticos. O desinvestimento na cultura teve e tem consequências

dramáticas, particularmente no património material imóvel, em que a degradação de Imóveis, Monumentos,

Conjuntos e Sítios classificados ou em vias de classificação é cada vez mais evidente.

A título de exemplo podemos referir a avaliação realizada pelo Plano Regional de Intervenção Prioritária do

Algarve de 2013 refere que dos 67 imóveis avaliados em termos de graus de conservação, 46 necessitam de

intervenções, 13 dos quais com urgência, ou seja, necessitam de intervenções prioritárias imediatas ou no prazo

de um ano. Extrapolando estes dados a todo o território nacional, isto porque este Plano Prioritário só foi

realizado no Algarve, podemos confirmar a desresponsabilização dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS na

manutenção e conservação do património cultural.

A alternativa propagandeada pelo Governo passa pela privatização ou concessão destes imóveis a privados,

tendo como consequências a dificuldade ou mesmo o impedimento do acesso e fruição pela generalidade da

população e com ganhos reduzidos ou mesmo duvidosos para o Estado. Como exemplo podemos referir a

Parques Sintra – Monte da Lua, em que a DGPC recebe apenas cerca de 500 mil euros pela concessão,

enquanto a sociedade concessionária chega a declarar, em 2013, um volume de negócios de 14. 965.789 Euros.

De referir ainda que o valor dos bilhetes cobrados torna praticamente impossível a visita por parte de uma família,

considerando o contexto económico em que nos encontramos, em que a qualidade de vida das famílias diminui

drasticamente e a taxa de desemprego cresce para 14.1%.

É de referir que a solução para este problema não passa pela municipalização da cultura. Com a publicação

do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, o Governo pretende que as autarquias se responsabilizem,

executando, competências da Administração Central, nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura,

utilizando para isso, contratos inter-administrativos. Este decreto-lei insere-se no projeto do Governo de

reconfiguração do papel do Estado e das suas funções sociais do Estado e serviços públicos.

O PCP requereu a Apreciação Parlamentar deste decreto – lei, defendendo que não estamos perante um

processo de descentralização de competências, mas sim de mais um modo de desresponsabilização do estado

no que diz respeito aos direitos constitucionalmente garantidos de acesso à educação, saúde, apoio social e à

cultura.

No caso da cultura a municipalização passará particularmente pelo património museológico, já se tendo

referido a municipalização do Museu Machado de Castro em Coimbra. Desta forma passará a ser da

responsabilidade da cada autarquia a manutenção e conservação deste património, isto considerando a situação

de asfixia financeira em que as autarquias se encontram sem transferir os recursos necessários para o seu

adequado desenvolvimento.

A nível do património móvel pode-se verificar uma total desresponsabilização e desinteresse do Estado,

sendo que parte deste património legalmente protegido se encontra nas mãos de privados. De igual modo

encontramos a gestão e conservação de reservas de espólio arqueológico, em que as Direções Regionais de

Cultura, não possuem os meios para o devido acondicionamento, promoção do estudo e exposição, deste modo

consideramos necessário proceder a uma avaliação sobre o estado das reservas de espólio arqueológico, a

partir dos dados já obtidos pelas Direções Regionais de Cultura.

No que ao património cultural imaterial diz respeito, torna-se cada vez mais necessária uma linha de

intervenção que ultrapasse a cristalização de expressões de vida e tradições das comunidades no âmbito das

candidaturas a património mundial, que estão também centradas em muito na Economia e no Turismo.

O património cultural não pode ser avaliado segundo o que é turisticamente lucrativo, o património cultural

desempenha um papel fundamental e insubstituível da soberania de um país da memória de um povo enquanto

identidade coletiva. O PCP defende que é papel do Estado a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património

cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou atual, assente em políticas setoriais que

executem este compromisso.