II SÉRIE-A — NÚMERO 106 48

1. Introduza um desconto de 50% nos títulos de transporte para reformados, séniores, pensionistas e

crianças, praticados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e por operadores internos.

2. Os títulos a que se refere o número anterior sejam válidos todos os dias e em todos os horários.

Assembleia da República, 2 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília

Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1401/XII (4.ª)

REPÕE O DESCONTO DO PASSE SUB 23, ALARGANDO-O A TODOS OS ESTUDANTES DO ENSINO

SUPERIOR ATÉ AOS 23 ANOS, INCLUSIVE

Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos

diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas

prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número

de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes

públicos.

Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou em 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos

transportes públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em

2013 e 2014) fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas

pessoas.

Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social

pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro,

em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das

famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no programa do Governo, é uma anedota

trágica.

Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto do passe sub23 e restringiu

o acesso ao mesmo.

Este passe destinava-se a estudantes do ensino superior com idade até aos 23 anos, inclusive, que já não

estavam abrangidos pelo passe 4_18, conferindo-lhes um desconto de 50% nos passes de transportes públicos.

No entanto, com a Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, o Governo reduziu a comparticipação do passe

4_18 de 50% para 25%, tornando-o mais caro 50% para os jovens que dele usufruíam.

Ainda no mesmo ano, com a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, o Governo restringiu o acesso a este

passe comparticipado, permitindo apenas o acesso a certos beneficiários da Ação Social Direta no Ensino

Superior e destruindo a lógica de um passe de transportes públicos destinado a jovens.

Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou os tarifários dos

transportes públicos como atacou os descontos especiais destinados a jovens estudantes do ensino superior.

O passe sub 23 começou por ver o seu preço aumentar 50% para depois vir a ser negado à esmagadora maioria

da sua população-alvo.

Sabe-se que os estudos universitários representam um custo elevadíssimo para os estudantes e suas

famílias, muito por causa das propinas, mas também devido a muitas outras despesas associadas, entre elas a

despesa com os transportes públicos. Sabe-se que face a todas estas despesas houve muitos milhares de

alunos universitários que abandonaram o curso ou que recorreram ao endividamento bancário, comprometendo

o seu futuro.

O Governo, indiferente a todas estas dificuldades, criou no seu mandato uma outra dificuldade adicional,

quando aumentou as despesas com os transportes públicos e quando limitou o acesso ao passe sub23.