II SÉRIE-A — NÚMERO 107 8

acesso à educação, sendo destacado o ensino superior como um dos vértices essenciais do direito ao ensino no

contexto das Estratégias 2020. Finalmente, são discutidas as inconsistências do financiamento do Ensino Superior na

concretização do direito fundamental ao ensino.

CERDEIRA, Luísa–Ensino superior português: o que andámos para aqui chegar! Revista de Finanças Públicas

e Direito Fiscal. Lisboa. ISSN 1646-9127. A. 6, n.º 1 (2013), p. 115-134. Cota: RP- 545.

Resumo: A autora dá conta da evolução do ensino em Portugal e do ensino superior em particular, analisando as

taxas de escolarização, o número de estudantes inscritos, a participação das mulheres e o número de diplomados.

Analisa o investimento no ensino superior, partilhado de forma significativa pelos estudantes e pelas suas famílias.

Considera que a proposta, apresentada por instituições internacionais, de aumento das propinas, pode acentuar a

elitização no acesso ao ensino superior e fazer disparar as desistências, agravando a falta de sustentabilidade do

próprio sistema de ensino superior. Refere que o nível de financiamento público tem vindo a diminuir de forma

expressiva, levando a que Portugal apresente um nível de privatização do financiamento das instituições de ensino

superior público dos mais elevados, ao nível europeu e dos países da OCDE.

CERDEIRA, Luísa – O financiamento do ensino superior português: a partilha de custos. Coimbra: Almedina,

2009. 668 p. ISBN 978-972-40-3978-7. Cota: 32.06 – 624/2009

Resumo: Esta dissertação procura contribuir para a construção de um quadro interpretativo e crítico da partilha de

custos ao nível do financiamento do ensino superior, em Portugal e no mundo.

Em articulação com o quadro teórico da investigação, o campo empírico, centrado no contexto português, procede

à análise dos resultados de um inquérito aos estudantes do ensino superior público e privado, politécnico e

universitário, tendo por finalidade, não apenas a descrição quantitativa dos gastos concretos dos estudantes a partir

das suas vivências, mas também a interpretação do seu pensamento sobre o financiamento do ensino superior.

Fornece uma perspetiva abrangente sobre questões como: custos de educação e de vida dos estudantes, propinas,

modelos de apoio social aos estudantes, empréstimos e formas de incentivo à acessibilidade como bolsas de estudo,

subsídios e planos de poupança. A autora conclui que a partilha de custos no financiamento do ensino superior é

inevitável. Para que a política de partilha de custos não venha a colocar problemas de equidade e de acessibilidade,

é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se articulem com uma política de apoio social, assente

em bolsas de estudo e subsídios para que os estudantes que pretendam e tenham condições de aceder ao ensino

superior o possam fazer sem qualquer limite que provenha da sua ascendência social, económica ou étnica, a fim de

favorecer a democratização do subsistema do ensino superior.

OCDE – Education at a Glance 2013: [Em linha]. OECD Indicators. Paris: OCDE, 2013. [Consult. 31 out. 2013].

Disponível em WWW:

Resumo: O presente documento apresenta os indicadores estatísticos relativos aos vários países da OCDE, no que

respeita à educação.

O indicator B5 “How Much Do Tertiary Students Pay and What Public Support Do They Receive?” (nas páginas 222

e 236) refere as propinas cobradas pelas instituições de ensino superior público e os sistemas de apoio financeiro aos

estudantes, tais como: empréstimos públicos, bolsas de estudo e subvenções do Estado.

PINTO, Eduardo Vera-Cruz – O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos do

poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem ao Prof.

Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota: 12.06.4 –

318/2012 (6)

Resumo: O autor analisa o binómio financiamento/democratização do ensino superior, a privatização do

financiamento das universidades, o seu financiamento público e o autofinanciamento. Neste item, são analisadas as

políticas de propinas e as bolsas para os estudantes mais carenciados. Defende a solução encontrada pela Faculdade

de Direito de Lisboa e a resistência desta instituição de ensino à governamentalização/empresarialização das

universidades e no final, apresenta propostas para uma universidade mais moderna, não integrada na administração

governamental e sem interferência dos poderes corporativos dos partidos políticos e das empresas.