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16 DE ABRIL DE 2015 95

Proposta de Lei n.º 296/XII (4.ª) – Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Baixou à Comissão de Segurança

Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece Social e Trabalho a 19 de março de

o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações 2015.

públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 297/XII (4.ª) – Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Baixou à Comissão de Saúde a 19 estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das de março de 2015. associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 298/XII (4.ª)I – Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Baixou à Comissão de Saúde a 19 estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das de março de 2015 associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 299/XII (4.ª) - Adequa o Estatuto da Ordem dos Baixou à Comissão de Segurança

Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Social e Trabalho a 19 de março de

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das 2015.

associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 300/XII (4.ª) - prova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Baixou à Comissão de Segurança

Portugueses, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Social e Trabalho a 19 de março de

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das 2015.

associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 301/XII (4.ª) – Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, Baixou à Comissão de Segurança

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Social e Trabalho a 19 de março de

Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, 2015.

organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 302/XII (4.ª) – Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em Baixou à Comissão de Segurança conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime Social e Trabalho a 19 de março de jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas 2015. profissionais.

Proposta de Lei n.º 303/XII (4.ª) – Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Baixou à Comissão de Segurança

Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, Social e Trabalho a 19 de março de

que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das 2015.

associações públicas profissionais.

Proposta de Lei n.º 308/XII (4.ª) – Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Baixou à Comissão de Segurança Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Social e Trabalho a 19 de março de estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das 2015. associações públicas profissionais.

Baixou à Comissão de Assuntos Proposta de Lei n.º 309/XII (4.ª) – Aprova o novo Estatuto da Ordem dos

Constitucionais, Direitos, Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

Liberdades e Garantias a 25 de estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das

março de 2015 (em conexão com associações públicas profissionais.

a 10.ª Comissão).

Proposta de lei n.º 310/XII (4.ª) – Altera o Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, em conformidade com Baixou à Comissão de Assuntos a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Constitucionais, Direitos, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e procede Liberdades e Garantias a 25 de à alteração do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, março de 2015. de 4 de fevereiro.

Proposta de Lei n.º 311/XI (4.ª) - Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime Baixou à Comissão de Saúde a 25 jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas de março de 2015. profissionais.

Proposta de Lei n.º 312/XII (4.ª) – Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime Baixou à Comissão de Saúde a 25 jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas de março de 2015. profissionais bem como o parecer da Ordem dos Enfermeiros.