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24 DE ABRIL DE 2015 9

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Medidas relativas a projetos de infraestruturas militares

Unidade: Euro

Primeiro Quadriénio 2015 a 2018 Segundo Quadriénio 2019 a 2022 Total dos dois

Total 1.ºQ Total 2.ºQ Quadriénios

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

TOTAL de Projetos de Infraestruturas 32.348.757 20.000.000 20.000.000 20.000.000 92.348.757 20.000.000 20.000.000 20.000.000 20.000.000 80.000.000 172.348.757

Capítulo/Medida

Medida 01 - Componente fixa do MDN/EMGFA 5.819.535 1.813.000 2.473.000 1.596.884 11.702.419 1.163.623 898.147 2.157.500 2.826.768 7.046.038 18.748.457

Medida 02 - Componente fixa da Marinha 3.830.580 7.092.000 6.807.500 5.854.750 23.584.830 7.294.500 4.924.000 6.156.000 5.541.486 23.915.986 47.500.816

Medida 03 - Componente fixa do Exército 12.802.977 7.625.000 6.780.000 8.880.000 36.087.977 8.110.000 10.755.000 7.100.000 6.030.000 31.995.000 68.082.977

Medida 04 - Componente fixa da Força Aérea 9.895.665 3.470.000 3.939.500 3.668.366 20.973.531 3.431.877 3.422.853 4.586.500 5.601.747 17.042.977 38.016.508

Para efeitos da presente lei, entende-se por:

a) «Capítulo», a entidade executante das medidas (serviços centrais de suporte do Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior General das Forças Armadas,

Marinha, Exército e Força Aérea);

b) «Medida», o projeto ou conjunto de projetos de infraestruturas necessários ao suprimento de lacunas da componente fixa do sistema de forças nacional,

ou outras responsabilidades do Estado.