20 DE MAIO DE 2015 43

A freguesia de São João das Lampas está limitada a Norte pelo concelho de Mafra, a Sul, pelas freguesias

de Colares e S. Martinho, a Este pela freguesia de Terrugem e a Oeste pelo Oceano Atlântico.

Com 10,5 Km de costa atlântica alta e rochosa, que se estende da Foz do Falcão às Azenhas do Mar, a

Freguesia de São João das Lampas é a maior Freguesia do concelho de Sintra com 5729 hectares de área e

uma população residente de 11 397 habitantes, dos quais 8.441 (74%) são eleitores e 2182 (19%) têm idade

inferior a 18 anos.

São João das Lampas é a localidade do concelho de Sintra que integra mais lugares (A-do-Longo, A-dos-

Eis, A-dos-Palheiros, Aldeia Galega, Alfaquiques, Almograve, Alvarinhos, Amoreira, Areias, Arneiro da

Arreganha, Arneiro dos Marinheiros, Assafora, Barreira, Bolelas, Bolembre, Casal da Junqueira, Casal da

Monservia, Casal d’ Além, Casal de Pianos, Casal do Zambujal, Catribana, Chilreira, Codiceira, concelho,

Cortesia, Fachada, Fontanelas, Gouveia, Magoito, Monte Arroio, Moucheira, Odrinhas, Pernigem, Peroleite,

Ribeira de Rio de Cões, Sacário, Samarra, Santa Susana, São João das Lampas, São Julião, São Miguel, Seixal,

Serrados, Tojeira).

Nas freguesia de São João das Lampas, a indústria (que emprega grande parte da população) e a ruralidade

vivem de mãos dadas, ainda que, nos últimos tempos, a agricultura tenha vindo a perder peso na economia,

exceção feita para a horticultura intensiva que, através de significativo número de unidades, consegue abastecer

parte significativa das necessidades sentidas pela população urbana.

Nos nossos dias, a exploração agrícola coexiste com o desenvolvimento da indústria e das atividades ligadas

ao turismo. A extensão da costa, apresentando praias de grande riqueza em iodo, e a subsistência de núcleos

relativamente preservados de arquitetura tradicional fomentam a afluência de um grande número de visitantes

à freguesia.

Persistem grandes áreas de montado onde se mantém o coberto vegetal típico do chamado “planalto de São

João das Lampas”. Esta realidade, conjuntamente com as características da linha de costa e a ruralidade dos

povoados, justifica a inclusão de quase 2/3 da Freguesia no Parque Natural Sintra-Cascais.

A proximidade do Oceano marcou, desde sempre, o quotidiano da região.

No Magoito existem, ainda, os vestígios de uma fortaleza o Forte de Santa Maria parcialmente destruído pelo

Terramoto de 1755. Esta referência às necessidades de defesa da faixa costeira relaciona-se com os frequentes

assaltos protagonizados pelos piratas "mouros".

A vida associativa em torno das coletividades de recreio, cultura e desporto, continua a revelar-se importante

como fator de encontro e convívio entre as pessoas.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do

nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de

freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos recursos públicos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de São

João das Lampas no concelho de Sintra.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar

do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Criação

É criada, no concelho de Sintra a Freguesia de São João das Lampas, com sede em São João das Lampas.

Artigo 2.º

Limites territoriais

Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de São João das Lampas até à entrada em

vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Artigo 3.º