II SÉRIE-A — NÚMERO 136 10

A política orçamental em 2013 foi condicionada por três cenários macroeconómicos, sendo o inicial

apresentado em outubro de 2012 com o OE 2013, o mais estruturante. Seguiram-se dois orçamentos retificativos

apresentados, em maio e em outubro de 20133, que atualizaram as previsões iniciais.

O cenário original e as revisões subsequentes estiveram condicionados pela evolução económica

internacional, em particular da UE, incorporando também, nas respetivas atualizações, o impacto das alterações

a medidas de política orçamental inicialmente previstas.

No quadro seguinte apresenta-se o cenário macroeconómico apresentado no Relatório do OE 2013 (ROE

2013) em comparação com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para os anos de 2012/2016, o qual

constitui o último documento de programação orçamental (de médio prazo) elaborado antes da apresentação

da proposta do OE 2013, e com os subsequentes documentos de política orçamental aprovada durante a sua

execução que apresentavam revisões ao cenário macroeconómico para 2013 (o relatório do primeiro OE

retificativo de 2013 – ROER 2013, o DEO para 2013/2017 e o ROE 2014). Apresenta-se também a comparação

das previsões oficiais com as projeções efetuadas pelo Banco de Portugal (BdP) e pela OCDE 14.

Em termos de reporte de informação sobre o cenário macroeconómico utilizado nos documentos de política

orçamental, o ROE 2013 apresentou os riscos inerentes ao cenário macroeconómico de base e análises de

sensibilidade à evolução negativa das hipóteses externas (aumento no preço do petróleo, aumento das taxas

de juro de curto prazo e diminuição da procura externa) e à maior contração da economia nacional (diminuição

da procura interna e aumento da taxa de desemprego). Esta informação representa uma melhoria qualitativa no

processo de produção de previsões macroeconómicas.

14 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013