23 DE MAIO DE 2015 11

O quadro seguinte mostra-nos os desvios entre as previsões macroeconómicas e os valores verificados.

O cenário macroeconómico apresentado no OE 2013 e as suas atualizações subsequentes apresentadas

quer com o orçamento retificativo, em maio de 2013, quer com o ROE 2014, em outubro de 2013, demonstraram

existir uma oscilação das expectativas de evolução da atividade económica que se traduziu na variação de

sentido contrário das previsões dos grandes agregados macroeconómicos ao longo do ano. Em termos de taxa

de variação do PIB, as previsões apresentadas no OE 2013 de uma queda de 1%, foram inferiores à queda de

1,4% verificada. O orçamento retificativo e o ROE 2014 apresentaram um desvio em sentido inverso, sendo de

salientar o desvio da previsão de queda do PIB, em maio de 2013, 0,9 p.p. superior ao verificado 15.

4. Políticas económicas que influenciaram a execução orçamental em 2013

Em relação à execução dos serviços integrados (SI) são de destacar as seguintes considerações:

“A receita efetiva do Estado apresentou uma execução superior em 1.018,1 M€ ao objetivo estabelecido

através da LOE2013, com as alterações decorrentes de dois orçamentos retificativos. Quanto à variação

homóloga, a receita efetiva, em 2013, apresentou uma execução superior em 3,4% ao ano precedente.

Nos impostos diretos (aumento de 3.781,5 M€, 27,7%) destaca-se o aumento da cobrança do IRS (3.226,0

M€), complementado com a melhoria na cobrança do IRC (814,5 M€). O desempenho no IRS foi determinado

pelo primeiro ano de vigência da Declaração Mensal de Remunerações, enquanto no IRC deve-se evidenciar o

RERD e o aumento da tributação sobre as grandes empresas;

Nos impostos indiretos, o aumento registado no IVA, 449,0 M€, reflete a recuperação da atividade económica

e a maior eficácia do combate à evasão fiscal e à economia paralela, em consequência do Regime Excecional

de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, da reforma da faturação e dos documentos de

transporte. Também, a partir de 2013 passou a ser contabilizado para efeito de execução orçamental o IVA

Social;

Nos “Rendimentos da propriedade”, a variação de 602,6 M€ deve-se aos juros (de empréstimos a EPR e

instrumentos de capital contingente) e dividendos de sociedades financeiras (340,6 M€ do Banco de Portugal);

A variação negativa em “Transferências de capital” explica-se pela transferência em 2012 do Fundo de

Pensões da Banca (2.687,1 M€);Em “Outras receitas de capital”, a diminuição de 633,5 M€ é justificada pelo

efeito da cobrança, em 2012, de 800,0 M€ da concessão de serviço público aeroportuário (400 M€ em 2013) e

de 272,0 M€ do leilão de frequências 4G (20,0 M€ em 2013);

15 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013