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II SÉRIE-A — NÚMERO 136 16

Garantias do Estado

No final de 2013 as responsabilidades assumidas pelo Estado por garantias pessoais prestadas totalizavam

cerca de € 36 814 M aumentando € 267 M face ao ano anterior, conforme quadro seguinte.

6. Fluxos Financeiros com a União Europeia

Face a 2012 verificou-se uma redução do saldo dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia

devido a redução dos fluxos provenientes da UE e ao aumento das transferências de Portugal para a UE,

conforme gráfico seguinte.

Execução do QREN

Face ao valor total da despesa pública executada em 2013 (€ 3.937,4 M), o cofinanciamento comunitário

representou 85,1% contra 88,9% em 2012. Esta taxa superior a 85% ficou a dever-se à repercussão em 2012

do aumento das taxas de cofinanciamento incluído na reprogramação estratégica do QREN e que surtiu efeito

em todas as operações anteriormente aprovadas.

As transferências oriundas da União Europeia no ano de 2013 totalizaram € 4.258,0 M, devido sobretudo aos

reembolsos de FEDER (€ 2.206,0 M) e de FSE (€ 1.194,8 M) para os respetivos Programas Operacionais, fruto

dos bons níveis de execução registados 22.

22In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013