23 DE MAIO DE 2015 13

Quanto à análise da execução dos serviços e fundos autónomos (SFA) sublinhamos:

“No ano de 2013 ocorreram diversas alterações orgânicas, relacionadas com a conclusão PREMAC, iniciada

em 2011, e com a restruturação da orgânica do XIX Governo Constitucional.

O saldo global do subsector dos SFA situou-se abaixo do objetivo subjacente à segunda alteração ao OE2013

em 169 M€, resultado que é explicado pela evolução desfavorável da receita efetiva (-4,1%) parcialmente

compensado pelo comportamento da despesa efetiva (-3,4%).

O desvio na receita efetiva, em -1.132 M€, é essencialmente justificado pela evolução negativa das receitas

próprias (taxas de justiça, venda de bens e serviços das EPR e receita da CGA), que contribuíram com 729 M€

para aquele desvio. Contribuiu ainda a execução inferior ao previsto da receita de fundos europeus.

A despesa efetiva situou-se 963 M€ abaixo do objetivo implícito à segunda alteração orçamental, sobretudo

pelas despesas de investimento da Parque Escolar, poupança na aquisição de bens e serviços e execução das

EPR.

Realça-se ainda os encargos financeiros das EPR abaixo do previsto (liquidação antecipada de contratos

swap) e o menor volume de encargos no processo de reprivatização do BPN” 17.

5. Dívida Pública

Dívida Financeira – Dívida direta dos SI

Como se verifica pela análise do quadro seguinte “a dívida consolidada aumentou em 2013 e, paralelamente,

os títulos da dívida pública (CEDIC, CEDIM, BT, OT, ECP, consolidados e rendas perpétuas) na posse do Estado

aumentaram 4,8%, totalizando € 18.691 M, em resultado de um aumento dos títulos na posse de SFA (+5,3%)

e na posse da SS (+4,2%). Já os SI em 31/12/2013 detinham -6,3% de títulos de dívida pública do que em

31/12/2012 18”.

17 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013 18 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013