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23 DE MAIO DE 2015 17

Execução dos Programas Operacionais financiados pelo FEADER e FEP

Os quatro programas operacionais cofinanciados pelo FEADER receberam em 2013 da União Europeia um

total de € 656,5 M. O montante mais significativo destinou-se ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)

(€ 586,5 M), sendo os restantes montantes muito inferiores (€ 43,8 M transferidos para o Programa de

Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), € 22,1 M para o de Desenvolvimento

Rural para a Região Autónoma da Madeira (PRODERAM) e € 4,1 M para o Programa para a Rede Rural Nacional

(PRRN). No mesmo período foi registada a entrada de € 34,3 M com destino ao Programa Operacional Pesca

(PROMAR), no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP).

A maioria destes programas operacionais atingiu em 2013 níveis de execução superiores ao montante anual

previsto, tendo o PRRN conseguido mesmo uma taxa de execução da despesa comunitária de 212,6% (€ 3,6

M), recuperando dos baixos valores de execução registados nos anos anteriores. No mesmo período

verificaram-se taxas de execução de 119,1% (€ 616,5 M) no PRODER e 101,5% (€ 26,5 M) no PRODERAM. O

PRORURAL executou um valor próximo do previsto para o ano –96,9% (€ 43,0 M), mas o PROMAR registou

uma taxa de execução anual de apenas 53,8% (€ 19,2 M) 23.

7. Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial

Dos fluxos financeiros entre os dois sectores resultou um saldo desfavorável de € 998 M para a Administração

Central, conforme discriminação no quadro seguinte.

23 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013