|Unidade Técnica 108UTAO d e Apoio Orçamental

Sumário executivo

Enquadramento macroeconómico

1 O ano 2013 foi marcado pela continuação da recessão da economia portuguesa, ainda que numa intensidade menor do que no ano anterior, num contexto de recessão na área do euro. A

evolução negativa da procura interna continuou a ser compensada pelo contributo positivo das

exportações líquidas, que permitiram a obtenção de uma capacidade líquida de financiamento face ao

exterior. Este contexto macroeconómico demonstrou-se mais adverso do que o inicialmente previsto,

o que terá contribuído para a revisão de alguns dos objetivos orçamentais estabelecidos no âmbito da

assistência financeira da UE e do FMI.

Situação Financeira

Ótica da contabilidade pública

2 Em 2013, as administrações públicas verificaram um défice orçamental em contabilidade pública superior ao registado em 2012, em termos não ajustados. Este facto é explicado por fatores

pontuais que limitam a comparabilidade homóloga. Em termos ajustados, verificou-se uma melhoria

entre 2012 e 2013, tanto ao nível do défice global como do défice primário.

3 O défice das administrações públicas em 2013 ficou abaixo do implícito nos 1.º e 2.º orçamentos do Estado retificativos, mas ficou acima do previsto no orçamento inicial. O défice inferior

ao previsto nos orçamentos retificativos decorreu, essencialmente, de uma receita fiscal superior à

estimada e de uma despesa em consumo público aquém da prevista, nomeadamente nas rubricas de

aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes. Tendo como termo de comparação o

orçamento inicial, o défice superior ao previsto deveu-se sobretudo às despesas com pensões e outras

prestações sociais, despesas com pessoal e subsídios, mas também decorreu da execução inferior à

prevista das outras receitas correntes e da receita fiscal. Este desvio face ao orçamento inicial foi

influenciado pela declaração de inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de um subsídio e

pela evolução menos favorável da atividade económica que aquela que tinha sido prevista

inicialmente. Em sentido contrário, a execução de algumas componentes de despesa ficou abaixo do

orçamentado, essencialmente investimento, juros e outras despesas correntes, o que compensou

parcialmente o desvio do saldo. No que se refere às outras despesas correntes, o desvio verificado

decorreu do facto do orçamento inicial incluir a dotação provisional e a reserva orçamental, sendo que

estas foram utilizadas, tendo a sua dotação sido atribuída a outras componentes de despesa por via

de alterações orçamentais.

4 A avaliação da eficácia do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO) para 2013 encontra-se limitada pelos Acórdão do Tribunal Constitucional sobre subsídios de férias e Natal. Na

sequência destes, foi necessário rever o valor orçamentado para despesas com pessoal, pensões da

CGA e transferências para a segurança social, aspeto que limita a avaliação dos desvios face aos

objetivos implícitos à lei inicialmente aprovada. De referir que as alterações de orgânica que

entretanto ocorreram também condicionam a comparabilidade, sendo que, para contornar esta

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 iii