Unidade Técnica 109UTAO|d e Apoio Orçamental

dificuldade, foram apresentados em conjunto os programas que registaram alterações dessa natureza.

Em termos gerais, não obstante as dificuldades de comparação, face ao QPPO 2013-2016 da Lei n.º

51/2013 de 24 de julho, conclui-se que a despesa executada foi inferior ao limite estabelecido para os

diversos programas exceto para os programas Saúde e Justiça.

Ótica da contabilidade nacional

5 Em 2013, o défice das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional, em SEC95, ascendeu a 4,9% do PIB, tendo beneficiado de um conjunto de medidas extraordinárias que

contribuíram para desagravar o défice em 0,4 p.p. do PIB. Face ao estabelecido na proposta do

OE/2013, verificou-se um desvio desfavorável do défice em 0,6 p.p. do PIB, que refletiu um nível de

despesa superior face ao orçamentado inicialmente. Para este resultado contribuiu a reposição de um

subsídio, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, posterior ao OE inicial, com reflexo nas

despesas com pessoal e prestações sociais. Contudo, face aos subsequentes orçamentos retificativos o

défice registado em 2013 evidenciou um desvio favorável.

6 Em SEC2010, o novo referencial metodológico adotado em setembro de 2014, o défice de 2013 manteve-se inalterado em 4,9% do PIB. Este resultado decorre de uma revisão em alta do défice

em termos nominais, associada neste ano fundamentalmente ao alargamento do perímetro das

administrações públicas, compensada pela revisão em alta do PIB nominal, de acordo com o novo

referencial. Refira-se que este resultado incorpora também os resultados mais recentes para o défice

em contabilidade pública, que determinaram uma revisão em alta do défice numa ótica de caixa

quando comparado co a execução provisória.

7 Face a 2012, o défice em SEC2010 manteve-se sensivelmente inalterado, apresentado uma redução de 0,1 p.p. do PIB. Porém, tanto a receita como a despesa registaram aumentos mais

expressivos face ao ano anterior, tendo o acréscimo nominal da despesa absorvido cerca de 95% do

aumento nominal da receita. Esta evolução resulta de dois fatores que influenciaram o défice em 2013:

o aumento da tributação ao nível dos impostos diretos, por um lado, e a reposição dos subsídios a

funcionários públicos e pensionistas, pelo outro.

Dívida pública e financiamento

8 Em 2013, assistiu-se a alguma volatilidade das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa no mercado secundário seguida de uma relativa estabilização.Merecem destaque alguns

fatores externos ocorridos durante o ano, tais como a implementação de novos estímulos monetários

por parte do Banco Central Europeu e, em sentido oposto, a redução do programa de aquisições de

ativos financeiros por parte da Reserva Federal dos EUA. Adicionalmente, o aumento da volatilidade da

dívida pública portuguesa apresentado nos meses de junho e julho estão, em parte, associados ao

clima de instabilidade e incerteza política que se instalou em Portugal nesse período. Pela positiva, o

Eurogrupo aprovou em junho as extensões de maturidades dos empréstimos a Portugal e à Irlanda, no

âmbito do PAEF, ao mesmo tempo que aprovava normas sobre a recapitalização bancária através do

Mecanismo Europeu de Estabilidade. O Conselho da UE decidiu, no final de junho, sobre o fundo de

resolução bancária e os novos requisitos de capital associados.

iv UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013