|Unidade Técnica 110UTAO d e Apoio Orçamental

9 Apesar das necessidades líquidas de financiamento em 2013 terem ficado em linha com previstono OE/2013, o mesmo não aconteceu ao nível das suas componentes. Em 2013, registou-se

um desvio favorável, apesar de pouco significativo, das necessidades líquidas de financiamento face à

estimativa apresentada no OE/2013. No entanto, por componente registaram desvios significativos.

Por um lado, registou-se um défice orçamental primário, quando estava previsto um excedente no

Orçamento do Estado, por outro lado, a aquisição líquida de ativos financeiros verificada foi inferior à

estimada. Relativamente às amortizações e anulações de dívida fundada, observou-se um acréscimo

face ao previsto devido, sobretudo, a operações de oferta de troca de três OT com maturidades em

2014 e 2015, por OT com maturidades em 2017 e 2018. Esta operação permitiu a redução dos

compromissos para 2014 e 2015, tendo o refinanciamento passado para 2017 e 2018.

10 O ano de 2013 caraterizou-se pela reativação do mercado primário de Obrigações de Tesouro da República Portuguesa. As necessidades brutas de financiamento de 2013 foram satisfeitas,

sobretudo, através dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF, tendo-se registado emissões

significativas de Bilhetes de Tesouro. Adicionalmente, e apesar da redução do peso das Obrigações do

Tesouro no total da dívida, verificaram-se emissões brutas de OT no valor de 12 mil M€, o que

representa um acréscimo face a 2012 e face a 2011.

11 No final de 2013, segundo o sistema europeu de contas nacionais SEC 95, o rácio da dívida bruta da administração pública atingiu os 129% do PIB, representando um acréscimo de 4,9 p.p. face

ao ano anterior. O rácio da dívida pública em percentagem do PIB manteve em 2013 a tendência de

acréscimo verificada em anos anteriores, fixando-se no final de ano em 129% do PIB, o que representa

um acréscimo de 4,9 p.p. face ao registado no final de 2012. Para este aumento contribuiu, sobretudo,

o efeito dinâmico intrínseco à dívida, tendo o acréscimo via efeito de juros sido parcialmente

compensado pelo efeito positivo decorrente do crescimento nominal da atividade económica. Embora

em pequena magnitude, quer o ajustamento défice-dívida, quer o saldo primário concorreram para o

aumento da dívida em 2013.

12 Segundo o novo método contabilístico (SEC 2010), o rácio de dívida pública fixou-se em 128% do PIB. De acordo com os dados do Banco de Portugal, a diferença entre os valores da dívida pública

decorrente da transição de sistema de contas nacionais deveu-se sobretudo à alteração da delimitação

sectorial, i.e., do universo das entidades públicas para efeitos de contas nacionais, as quais justificaram

um aumento de 7,4 mil M€.

Encargos Plurianuais com Parcerias Público-Privadas

13 O ano de 2013 foi marcado pelo início do processo de renegociação das parcerias do setor rodoviário, o qual visava reduzir os encargos suportados pelo setor público, alinhar adequadamente as

estruturas de incentivos entre os parceiros públicos e privados e minimizar riscos contingentes. De

acordo com o OE inicial, o qual foi elaborado tendo como pressuposto o início e a conclusão do

processo negocial em 2013, previa-se uma redução dos encargos brutos suportados pelo erário

público (liquidados pelo Estado ou pela empresa Estradas de Portugal, S.A.) em cerca de 250 M€ nesse

ano. Esta representava uma redução de cerca de 30% dos encargos originalmente contratados, para

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013 v